Ato Isolado

Cks

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« em: Setembro 30, 2014, 04:47:59 am »

Olá a todos.

Precisava de uma pequena ajuda relacionada com um ato isolado.
Vou apresentar o caso em 2 situações distintas. A prestação de serviços é única e não se repete.
O sujeito não teve qualquer rendimento em 2014 além destes e não passou nenhum recibo/ato isolado a qualquer entidade. Será portanto o primeiro e único.

Os rendimentos obtidos através de um ato isolado estão sempre sujeitos à cobrança do IVA, à taxa normal de 23%.
Pela informação que pude apurar, até 10.000 €, não é obrigatório fazer retenção na fonte. Apesar de ser recomendado.
Penso que o IRS se paga sempre e numa taxa progressiva, correcto?

Tenho apenas uma dúvida quanto ao limite (dos 10.000 €). São 10.000 € já com o IVA incluído ou 10.000 € + IVA ?

Neste exemplo está dentro do limite ?

CASO 1

ATO ISOLADO - Rendimento de Categoria B

10.000 euros - dedução específica 25% (categoria B)
7.500 euros a taxar
O 1º escalão vai dos 0 € aos 7.000 €, logo vão ser taxados 7.000 € a 14,5 %, o que dá 1015,00 € de IRS.
O 2º escalão vai dos 7.000 € aos 20.000 € e tem uma taxa de 28.50 %
Ou seja, os 500,00 € que sobram são taxados a 28.50% (142,50 €), sobrando 357,50 €.

Dá um total de 1015,00 € (1º escalão) + 142.50 € (2º escalão) = 1157,50 €

Está correcto?

CASO 2

ATO ISOLADO - Rendimento de Categoria B

14.000 euros - dedução específica 25% (categoria B)
10.500 euros a taxar
O 1º escalão vai dos 0 € aos 7.000 €, logo vão ser taxados 7.000 € a 14,5 %, o que dá 1015,00 € de IRS.
O 2º escalão vai dos 7.000 € aos 20.000 € e tem uma taxa de 28.50 %
Ou seja, os 3.500,00 € que sobram são taxados a 28.50% (997,50 €), sobrando 2502,50 €.

Dá um total de 1015,00 € (1º escalão) + 997.50 € (2º escalão) = 2012,50 €

Está correcto?

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A minha dúvida está no preenchimento da Base de Incidência em IRS, Retenção na fonte de IRS e Imposto de Selo, caso pretenda fazer a retenção na fonte.
Qual das opções escolher?

A actividade é Prestação de Serviços - Publicidade.

Base de Incidência em IRS

Retenção na Fonte de IRS

Imposto de Selo
O que colocar?

Muito Obrigado.

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Rui2

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Re: Ato Isolado

« Responder #1 em: Outubro 01, 2014, 10:20:11 pm »

O limite dos 10.000 reporta-se à base, ao valor do serviço, e por isso é sem considerar o IVA. Se o valor previsível de serviços é 10.000€ não é obrigatória a retenção.

Imposto de selo porquê? Não está sujeito.

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Cks

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Re: Ato Isolado

« Responder #2 em: Outubro 04, 2014, 07:09:09 am »

Boas,

O Regime de Iva é 23%.
A Base de Incidência em IRS é de 100%.
E caso pretenda fazer Retenção na Fonte, a minha opção seria 25% (OE 2013).
Quanto ao selo, já percebi que actos isolados não tem imposto de selo.

Quanto às contas dos 2 CASOS, estão correctas?

Obrigado

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