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Erro no Livro de Actas

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Offline Dany14

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Erro no Livro de Actas
« em: Junho 08, 2015, 01:44:46 pm »
Olá Colegas,

Quando uma acta tem um erro, como se deve proceder? Anular a acta e elaborar uma nova acta com o mesmo número? Qual a vossa opinião?
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Offline icastro

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Re: Erro no Livro de Actas
« Responder #1 em: Junho 08, 2015, 02:26:41 pm »
Olá,

     Deverá anular a acta, e redigir uma nova com a mesma numeração.
Espero ter ajudado.
Cumprimentos,
Isabel Castro
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Offline Rosinda Cristina

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Re: Erro no Livro de Actas
« Responder #2 em: Junho 08, 2015, 02:29:11 pm »
Citação de: Dany14 em Junho 08, 2015, 01:44:46 pm
Olá Colegas,

Quando uma acta tem um erro, como se deve proceder? Anular a acta e elaborar uma nova acta com o mesmo número? Qual a vossa opinião?

Dany14 pelo que verifico sobre o tema existem diversas formas de sanar um erro numa ata, abaixo descrevo os exemplos que encontrei:

“EM TEMPO”
“ERRATA”
“RESSALVA”
Por exemplo quando se constatar ERRO ou OMISSÃO depois de lavrada a ata, usa-se a expressão:

- no fim escrever  “Em tempo: onde se lê abril, leia-se março”.
Ou
 -no fim escrever ''errata: onde se lê abril, leia-se março”.
ou
-no fim escrever ''ressalva: onde se lê abril, leia-se março”.

Porque se a ata da reunião contiver palavras emendadas, truncadas ou escritas sobre rasuras ou entrelinhas, COM A DEVIDA RESSALVA, MANTERÁ a sua força probatória. (conforme o artigo 371.º, n.º 2, do Código Civil).

Contudo penso ser importante aguardar pela opinião de outros colegas.
Registado
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