Bom dia caros colegas
Deixo aqui algumas das alterações que reparei enquanto lia o orçamento de estado:
1 - É duplicado (para 10 milhões de euros) o limite de investimento elegível no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.
São adotadas medidas de estímulo ao empreendedoris
mo e inovação. O Programa Semente prevê a atribuição de benefícios fiscais para investimentos individuais em start ups.
2 - É reduzida a taxa de IRC para as empresas que operam nos territórios do interior – a taxa é de 12,5% para os primeiros 15.000 euros de matéria coletável.
3 - Reduz-se de 90 para 75 dias o prazo para a AT prestar informações vinculativas que lhe tenham sido solicitadas com carácter de urgência, permitindo às empresas anteciparem o enquadramento fiscal das operações.
Aprovado/a
Dia do trabalhador