collapse

Pesquisa



Isenção IVA Associação Sem Fins Lucrativos

  • 0 Respostas
  • 3257 Visualizações
*

Offline luismm01

  • *
  • 1
  • 0
  • Sexo: Masculino
Isenção IVA Associação Sem Fins Lucrativos
« em: Maio 10, 2018, 05:50:56 pm »
Boa tarde,

Sou voluntário numa associação de surf recentemente criada, uma associação sem fins lucrativos, clube desportivo.

Tenho 2 dúvidas relativamente à isenção de IVA. A associação orienta-se por uma actuação social contando para isso com a colaboração de treinadores qualificados e com voluntários (atletas, familiares e simpatizantes). A associação organiza treinos de surf para os seus jovens sócios a custos reduzidos. Na verdade o que fazemos é repartir os custos que temos com transporte e treinadores pelos associados sob forma de uma mensalidade/quota. Assumimos que não há necessidade de cobrar IVA por se tratar de uma associação sem fins lucrativos, contudo surgiram-me 2 dúvidas quanto à isenção ligada ao facto de se tratar de uma associação sem fins lucrativos. O art. 10° do CIVA estabelece "para efeitos de isenção apenas são considerados como organismos sem finalidade lucrativa os que simultaneament e:
a)       Em caso algum distribuam lucros e os seus corpos gerentes não tenham, por si ou por interposta pessoa, algum interesse directo ou indirecto nos resultados da exploração;
....
d)       Não entrarem em concorrência directa com sujeitos passivos de imposto.

Quanto à alínea a) a minha dúvida é se um dos titulares dos órgãos de administração (o director técnico que é quem dá treinos) tiver remuneração isto é considerado com "interesse directo ou indirecto nos resultados da exploração" ?

Quanto à alínea b), existem várias escolas de surf que dão treinos de surf. O nosso objectivo não é concorrer com essas escolas mas sim proporcionar aos associados, um grupo restrito de jovens a possibilidade de fazer surf a custos controlados (naturalmente muito inferiores aos praticados pois não temos finalidade de lucro).

Vi uma ficha vinculativa da AT (que anexo) que parece dar razão à isenção no nosso caso, mas gostava assim ter a vossa ajuda nesses 2 pontos.

Muito obrigado

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
5 Respostas
12619 Visualizações
Última mensagem Junho 08, 2011, 04:30:32 pm
por ampli
3 Respostas
5283 Visualizações
Última mensagem Julho 07, 2014, 02:59:49 pm
por Cristiana L
2 Respostas
6223 Visualizações
Última mensagem Outubro 20, 2018, 11:15:00 pm
por alexjmota
1 Respostas
2861 Visualizações
Última mensagem Novembro 22, 2014, 07:36:40 pm
por picfhn747
1 Respostas
14694 Visualizações
Última mensagem Dezembro 15, 2014, 11:44:50 pm
por paulalage

Exemplo de Formulário de Inscrição

Mensagens recentes

Compro Carteira de Clinetes - Distrito de Braga por nunocc19
[Maio 19, 2024, 08:37:30 pm]


Re: Experiência Profissional por Joaoliveira25
[Maio 18, 2024, 08:00:46 am]


Irs estudante por LiAAna
[Maio 17, 2024, 11:59:36 pm]


Re: Processamento dos Vencimentos e Emissão dos Recibos por mazo
[Maio 17, 2024, 02:29:12 pm]


Experiência Profissional por HÉLDER ARAÚJO
[Maio 17, 2024, 10:33:59 am]


Apresentação | PMM Contabilidade por PMM Contabilidade
[Maio 16, 2024, 05:47:52 pm]


Re: Contabilidade - duvidas nas agencias de Viagens por drsf
[Maio 16, 2024, 04:19:18 pm]


Parceria com empresa de Contabilidade em Braga por Contabilistas.net
[Maio 16, 2024, 04:03:54 pm]


Re: Processamento dos Vencimentos e Emissão dos Recibos por Anitta
[Maio 15, 2024, 05:08:03 pm]


Re: Processamento dos Vencimentos e Emissão dos Recibos por AndreiaM
[Maio 15, 2024, 02:21:14 pm]


Processamento dos Vencimentos e Emissão dos Recibos por acmarques8
[Maio 15, 2024, 10:18:40 am]


Re: ERRO MODELO 22 por cams81
[Maio 15, 2024, 09:17:39 am]

* Exame OCC

Re: Q 16 por a.machado.1
[Maio 19, 2024, 07:37:38 pm]


Re: Q 07 por Fernando.Tavares.Silva
[Abril 30, 2024, 01:25:09 pm]

Votações

  • O meu resultado no exame FEV2024
  • Ponto Aprovado/a
  • 7 (22%)
  • Ponto Não aprovado/a por uma questão
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por duas questões
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por três ou mais
  • 11 (35%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 7 (22%)
  • Votos totais: 31
  • Ver Tópico
Maio 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 [20] 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.