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Q09

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Offline vitorc

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Re: Q09
« Responder #15 em: Janeiro 27, 2019, 07:03:02 pm »
Citação de: Fifa em Janeiro 27, 2019, 02:07:53 pm
Olá boa tarde,

A resposta é a b) e quais os artigos para fundamentar a reposta. Obrigada
Sofia

O arte 6º nº 5 do CIRC exclui do regime de transparência fiscal as sociedades de gestão de participações sociais (SGPS) que cumpram os requisitos do artº 51 nº 1 do CIRC (que é o caso).

"5 - Para efeitos da alínea c) do n.º 1, não se consideram sociedades de simples administração de bens as que exerçam a atividade de gestão de participações sociais de outras sociedades e que detenham participações sociais que cumpram os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 51.º"
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