ENI/TCO - Reinício de atividade

Cláudia_Magalhães

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ENI/TCO - Reinício de atividade

« em: Agosto 07, 2019, 01:42:35 pm »

Boa tarde colegas,

Tenho um novo cliente que é trabalhador por conta de outrém (banco) e que reiniciou agora como ENI/TI. Dado que faz descontos para outro sistema que não a segurança social deduzo que tenho de fazer prova dessa situação entregando para o efeito uma declaração da entidade empregadora.
Será possível alguém me indicar quais os passos a dar nesta situação? Como proceder em relação à declaração trimestral, etc...

Obrigada desde já.

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Cláudia Magalhães

nuno50

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Re: ENI/TCO - Reinício de atividade

« Responder #1 em: Agosto 07, 2019, 08:24:02 pm »

Como é atribuída a isenção do pagamento de contribuições:
Mediante entrega de requerimento da isenção, Mod. RC3001-DGSS, acompanhado do comprovativo da remuneração mensal, no caso de oTI estar enquadrado noutro sistema de proteção social.

Apenas tem de entregar declaração trimestral se:
Acumulação de TI com TCO e o rendimento relevante mensal médio apurado trimestral de TI for igual ou superior a 4 vezes o IAS.

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Cláudia_Magalhães

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Re: ENI/TCO - Reinício de atividade

« Responder #2 em: Agosto 08, 2019, 09:04:04 am »

Bom dia,

Obrigada desde já pela ajuda.
No entanto, em relação à declaração trimestral, é necessário fazer alguma opção? Se o rendimento relevante mensal médio apurado trimestral for inferior a 4 vezes o IAS não se faz nada? Simplesmente não se envia a DT?
Desde a entrada em vigor do novo código contributivo que não tinha independentes e tenho receio de falhar em alguma coisa...

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Cláudia Magalhães

nuno50

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Re: ENI/TCO - Reinício de atividade

« Responder #3 em: Agosto 08, 2019, 02:00:29 pm »

Citação de: Cláudia_Magalhães em Agosto 08, 2019, 09:04:04 am

No entanto, em relação à declaração trimestral, é necessário fazer alguma opção? Se o rendimento relevante mensal médio apurado trimestral for inferior a 4 vezes o IAS não se faz nada? Simplesmente não se envia a DT?
Desde a entrada em vigor do novo código contributivo que não tinha independentes e tenho receio de falhar em alguma coisa...

Exacto, não faz mesmo nada nem comunica nada.