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Recuperar empresa dissolvida

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Offline andrecab

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Recuperar empresa dissolvida
« em: Setembro 26, 2020, 11:18:36 am »
Bom dia,

É possível recuperar empresa dissolvida por pessoa diferença dos sócios antigos, contudo são familiares.

Obrigado

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Offline kushinadaime

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Re: Recuperar empresa dissolvida
« Responder #1 em: Setembro 27, 2020, 11:03:48 am »
Sim se eles forem os titulares actuais das quotas, tipo, herdeiros. Caso contrário a quota tem que ser alienada a eles.


Código das Sociedades Comerciais
Artigo 161.º
(Regresso à actividade)
1 - Os sócios podem deliberar, observado o disposto neste artigo, que termine a liquidação da sociedade e esta retome a sua actividade.
2 - A deliberação deve ser tomada pelo número de votos que a lei ou o contrato de sociedade exija para a deliberação de dissolução, a não ser que se tenha estipulado para este efeito maioria superior ou outros requisitos.
3 - A deliberação não pode ser tomada:
a) Antes de o passivo ter sido liquidado, nos termos do artigo 154.º, exceptuados os créditos cujo reembolso na liquidação for dispensado expressamente pelos respectivos titulares;
b) Enquanto se mantiver alguma causa de dissolução;
c) Se o saldo de liquidação não cobrir o capital social, salvo redução deste.
4 - Para os efeitos da alínea b) do número anterior, a mesma deliberação pode tomar as providências necessárias para fazer cessar alguma causa de dissolução; nos casos previstos nos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 464.º, n.º 3, a deliberação só se torna eficaz quando efectivamente tiver sido reconstituído o número legal de sócios; no caso de dissolução por morte do sócio não é bastante, mas necessário, o voto concordante dos sucessores na deliberação referida no n.º 1.
5 - Se a deliberação for tomada depois de iniciada a partilha pode exonerar-se da sociedade o sócio cuja participação fique relevantemente reduzida em relação à que, no conjunto, anteriormente detinha, recebendo a parte que pela partilha lhe caberia.

 

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