*

Offline sanjospereira

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 35
  • 0
Trabalhador Independente Artigo 53º
« em: Fevereiro 06, 2013, 04:02:27 pm »
Boa Tarde Colegas,

Precisava do seguinte esclarecimento, um trabalhador independente abriu actividade já a alguns anos, no 2º ano dado que ultrapassou os limites do art 53º ficou sujeito a IVA.
Acontece que nos dois ultimos anos, a faturação anual não chega a 5000€, existe alguma forma de voltar a ficar isento de Iva ao abrigo do artigo 53?

Dado que neste momento está a ponderar fechar a actividade visto que se encontra sem trabalho e a pagar segurança social, pretendia saber se caso opte por fechar a actividade neste momento, e se ainda este ano ou no proximo ano voltar a abrir volta a ficar no regime de isenção ao abrigo do artigo 53 ou não?

Cump,




*

Offline NSANTOS

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 263
  • 2
Re: Trabalhador Independente Artigo 53º
« Responder #1 em: Fevereiro 06, 2013, 05:02:55 pm »
Sim, mas a opção tem de ser feita durante o mês de janeiro.
O colega pode é ir à Repartição de Finanças e tentar alterar a atividade para isenta. Não lhe garanto que o façam, mas sempre é uma tentativa.

Obs: tem de levar os recibos/faturas emitidos no ano de 2012, para comprovar que não ultrapassou o limite. E, poderá, caso aceitem a alteração de atividade, pagar multa.
Cumprimentos


*

Offline sanjospereira

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 35
  • 0
Re: Trabalhador Independente Artigo 53º
« Responder #2 em: Fevereiro 06, 2013, 05:42:37 pm »
Obrigado pelo esclarecimento colega.

E caso feche a atividade e volte a abrir este ano ou no proximo?

Cump,


*

Offline Isaura Sobral

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 1112
  • 35
Re: Trabalhador Independente Artigo 53º
« Responder #3 em: Fevereiro 06, 2013, 08:33:37 pm »
Para beneficiar do regime de isenção deveria ter entregue, no decorrer do mês de Janeiro, uma declaração de alterações.
O n.º 2 do artigo 56 determina que não pode beneficiar do regime de isenção os SP que reiniciem a atividade nos 12 meses seguintes ao da cessação, quando estavam no regime de tributação à data da cessação.

Anexo O.C. 30138/2012 para melhor compreensão.

IS


*

Offline sanjospereira

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 35
  • 0
Re: Trabalhador Independente Artigo 53º
« Responder #4 em: Fevereiro 07, 2013, 12:42:43 am »
Agradeço a informação colega!

Cump

+500

 

TRABALHADOR DEPENDENTE EXCLUSIVO E TRABALHADOR INDEPENDENTE

Iniciado por CristinaAQuadro Recursos Humanos

Respostas: 4
Visualizações: 1299
Última mensagem Janeiro 26, 2012, 01:44:02 pm
por CristinaA
Trabalhador Independente

Iniciado por j0rgeQuadro IRS

Respostas: 2
Visualizações: 942
Última mensagem Fevereiro 22, 2012, 04:42:18 pm
por j0rge
TSU trabalhador independente

Iniciado por NSANTOSQuadro Segurança Social

Respostas: 2
Visualizações: 795
Última mensagem Janeiro 04, 2013, 12:39:48 pm
por PSFernandes
Trabalhador Independente

Iniciado por pedjaQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 944
Última mensagem Janeiro 14, 2013, 07:00:27 pm
por pedja
Trabalhador Independente

Iniciado por anaf271Quadro Segurança Social

Respostas: 2
Visualizações: 1022
Última mensagem Fevereiro 16, 2013, 12:56:40 pm
por AndreiaM
Booking.com

Mensagens recentes

Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 13, 2017, 11:51:20 pm]


Subsídio de Natal por IsaRocha
[Dezembro 13, 2017, 06:20:04 pm]


Ofertas a colaboradores por Filipe_RR
[Dezembro 13, 2017, 06:10:30 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por arturtiago
[Dezembro 13, 2017, 05:52:23 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por arturtiago
[Dezembro 13, 2017, 05:45:01 pm]


UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por neto.joana
[Dezembro 13, 2017, 04:31:14 pm]


Partilhas imóvel por MARIAC
[Dezembro 13, 2017, 04:01:50 pm]


investimento por andrafa2
[Dezembro 13, 2017, 03:27:48 pm]


Re: NIF Português - Modelo 30 por carlamarinha
[Dezembro 13, 2017, 03:25:20 pm]


Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 13, 2017, 03:06:47 pm]


Re: desencontro de valores em e-factura por 00bjz00
[Dezembro 13, 2017, 02:35:12 pm]


heranca legitima por patycorreia
[Dezembro 13, 2017, 02:28:29 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 [14] 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31