IRS - Sujeito Não Residente - Contabilistas.net

ximinap

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IRS - Sujeito Não Residente

« em: Fevereiro 12, 2013, 11:57:08 am »

Bom dia a todos,

Venho aqui ao fórum pedir alguma ajuda dado qu ejá ouvi imensas respostas a este "problema". Encontro-me actualmente a trabalhar em Angola (onde aufiro rendimentos) mas encontro-me associado ainda a uma empresa portuguesa que continua também a pagar-me e a fazer os respectivos descontos. Dado que irei passar uma bela temporada em Angola nomeei uma pessoa como meu representante legal lá. A minha dúvida prende-se com a tributação dos rendimentos em Portugal... os rendimentos de Angola já estão a ser tributados cá, mas e os de Portugal? A taxa de tributação que irá ser aplicada a esses rendimentos qual será?
P.S. em termos brutos o rendimentos em Portugal não chega aos 750€/mês.

Obrigado desde já,
ximinap

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AndreiaM

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Re: IRS - Sujeito Não Residente

« Responder #1 em: Fevereiro 12, 2013, 04:05:10 pm »

Boa tarde,

A taxa a aplicar depende do tipo de rendimento, mas se forem rendimentos do trabalho dependente a taxa a aplicar aos rendimentos do ano 2012 será de 21,5% (artigo 71º nº 4 alínea a) do CIRS).
Em 2013 esta taxa passou a 25%.

Espero ter ajudado

Citação de: ximinap em Fevereiro 12, 2013, 11:57:08 am

Bom dia a todos,

Venho aqui ao fórum pedir alguma ajuda dado qu ejá ouvi imensas respostas a este "problema". Encontro-me actualmente a trabalhar em Angola (onde aufiro rendimentos) mas encontro-me associado ainda a uma empresa portuguesa que continua também a pagar-me e a fazer os respectivos descontos. Dado que irei passar uma bela temporada em Angola nomeei uma pessoa como meu representante legal lá. A minha dúvida prende-se com a tributação dos rendimentos em Portugal... os rendimentos de Angola já estão a ser tributados cá, mas e os de Portugal? A taxa de tributação que irá ser aplicada a esses rendimentos qual será?
P.S. em termos brutos o rendimentos em Portugal não chega aos 750€/mês.

Obrigado desde já,
ximinap

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ximinap

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Re: IRS - Sujeito Não Residente

« Responder #2 em: Fevereiro 12, 2013, 04:26:31 pm »

Bem, antes de mais tenho que agradecer a rapidez na resposta bem como a fundamentação da mesma (quando nnos dão um pedaço de lei para comprovar as coisas tudo ganha logo outra dimensão).
A minha dúvida relativa à taxa de retenção mensal está respondida, mas e no final do ano quando for entregar o IRS irá haver alguma taxa acrescida por encontrar-me actualmente no exterior? Ou seja, em 2013 irei pagar tanto IRS como se estive aí? Não há nenhuma "penalização" por estar fora do país? As minhas dúvidas prendem-se com 1 ou 2 comentários de pessoas que disseram que por estar a trabalhar em Angola os meus rendimentos portugueses iriam ser taxados numa percentagem muito mais elevada do que o que seria normal, ou seja, caso estivesse aí.

Uma vez mais obrigado,
ximinap

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AndreiaM

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Re: IRS - Sujeito Não Residente

« Responder #3 em: Fevereiro 12, 2013, 04:41:38 pm »

Eu não estava a falar em termos de retenção na fonte. A retenção também deve ser feita a esta taxa.
Mas, ao declarar os rendimentos obtidos em Portugal como não residente, está sujeito à taxa liberatória de 21,5% (no caso do ano de 2012).
Não se consideram os escalões de rendimentos previstos no artigo 68º do CIRS.

Quer isto dizer que, independenteme nte do rendimento que obtenha, a taxa a aplicar será sempre a mesma

Espero ter ajudado

Citação de: ximinap em Fevereiro 12, 2013, 04:26:31 pm

Bem, antes de mais tenho que agradecer a rapidez na resposta bem como a fundamentação da mesma (quando nnos dão um pedaço de lei para comprovar as coisas tudo ganha logo outra dimensão).
A minha dúvida relativa à taxa de retenção mensal está respondida, mas e no final do ano quando for entregar o IRS irá haver alguma taxa acrescida por encontrar-me actualmente no exterior? Ou seja, em 2013 irei pagar tanto IRS como se estive aí? Não há nenhuma "penalização" por estar fora do país? As minhas dúvidas prendem-se com 1 ou 2 comentários de pessoas que disseram que por estar a trabalhar em Angola os meus rendimentos portugueses iriam ser taxados numa percentagem muito mais elevada do que o que seria normal, ou seja, caso estivesse aí.

Uma vez mais obrigado,
ximinap

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