*

Offline hmnaraujo

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 73
  • 1
Dispensa IRS
« em: Fevereiro 22, 2013, 11:10:16 am »
Bom dia colegas.

Quer na cat A OU H ficam dispensados de irs limite 72%*475*12 ou 72%*419,22*12? para IRS dos rend de 2012 para mandar a declaração em 2013

Eu tive a pesquisar a minha pergunta é o limite é 3622,06 ou 4104 para CAT A E H?

Outra pergunta se um casal um for pensionista e o outro trabalhador dependente e um deles passar o limite temos de mandar a declaração de rend. do casal? limite é para cada titular correto?
Agradeço que me ajudem se faz favor  :)

melhores cumprimentos

Miguel Araújo




*

Offline utilizador.net

  • C.C
  • Bronze
  • *
  • 1
  • 0
Re: Dispensa IRS
« Responder #1 em: Fevereiro 22, 2013, 12:40:10 pm »
Caro Helder,

Quanto à questão nº1

O código do IRS dispõe no seu artigo 58º, que estão dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativament e:
Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social -  até ao  montante da dedução específica estabelecida no n.º 1 do art. 53.º do Código do IRS: 72% x 12 x IAS =  € 3.622,06,

Rendimentos do trabalho dependente - até ao montante da dedução específica estabelecida na alínea a) do n.º 1 do art. 25.º do Código do IRS: 72% x 12 x 419,22 = 3.622,06

No entanto, por força da Lei 55-A/2010, do OE para 2011, no cálculo deste limite é aplicado o valor do salário mínimo nacional (RMG) em vigor no ano de 2010 (€475,00) em vez da IAS (€419,22) enquanto este não atingir o valor da RMG para aquele ano.

Temos então que o limite da dispensa de entrega de IRS, para aqueles rendimentos, para aquele período, será o valor de € 4.104,00 (72% x 12 x € 475,00).

Quanto à questão nº2

O limite deverá ser avaliado individualment e. Se forem casados e um ultrapassar aquele limite, a declaração deverá ser entregue conjuntamente. Se aquele valor for ultrapassado por um deles e forem apenas unidos de facto, poderá ser entregue declaração apenas para aquele.

Melhores cumprimentos.

LC


*

Offline hmnaraujo

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 73
  • 1
Re: Dispensa IRS
« Responder #2 em: Fevereiro 22, 2013, 03:14:31 pm »
Obrigada colega LC, agradeço a sua disponibilidad e.

Melhores Cumprimentos

Miguel Araújo


 

Dispensa IRS

Iniciado por Ana SofiaQuadro IRS

Respostas: 6
Visualizações: 2162
Última mensagem Março 11, 2013, 03:00:30 pm
por Shrek
DISPENSA PEC

Iniciado por onedeadlockQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 1209
Última mensagem Março 14, 2017, 05:49:58 pm
por onedeadlock
Dispensa de Estágio

Iniciado por Soraia_SantosQuadro EXAME OTOC / OCC

Respostas: 3
Visualizações: 2480
Última mensagem Julho 17, 2013, 11:14:58 am
por Sipma
Dispensa do Anexo L - IES

Iniciado por rute_goncalvesQuadro IES

Respostas: 9
Visualizações: 2782
Última mensagem Julho 14, 2015, 10:20:38 pm
por Isabel Pereira
DISPENSA DE ENTREGAR IRS ??

Iniciado por hardmanQuadro IRS

Respostas: 2
Visualizações: 781
Última mensagem Maio 23, 2016, 10:55:14 pm
por paula batalha
Booking.com

Mensagens recentes

Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Hoje às 12:30:05 am]


Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 13, 2017, 11:51:20 pm]


Subsídio de Natal por IsaRocha
[Dezembro 13, 2017, 06:20:04 pm]


Ofertas a colaboradores por Filipe_RR
[Dezembro 13, 2017, 06:10:30 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por arturtiago
[Dezembro 13, 2017, 05:52:23 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por arturtiago
[Dezembro 13, 2017, 05:45:01 pm]


UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por neto.joana
[Dezembro 13, 2017, 04:31:14 pm]


Partilhas imóvel por MARIAC
[Dezembro 13, 2017, 04:01:50 pm]


investimento por andrafa2
[Dezembro 13, 2017, 03:27:48 pm]


Re: NIF Português - Modelo 30 por carlamarinha
[Dezembro 13, 2017, 03:25:20 pm]


Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 13, 2017, 03:06:47 pm]


Re: desencontro de valores em e-factura por 00bjz00
[Dezembro 13, 2017, 02:35:12 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 [14] 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31