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Offline carlafernandes

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Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« em: Abril 27, 2014, 07:11:51 pm »
Boa tarde,

Tenho um IRS para fazer e estou com algumas duvidas.
A contribuinte tem algumas despesas de farmácia com o NIF consumidor final.
Posso registar como despesa de saúde??

Cumprimentos
Carla Fernandes




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Offline hcesar

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #1 em: Abril 27, 2014, 08:56:37 pm »
Olá boa noite.
Sendo consumidores finais não é necessário nº contribuinte.
Anexo esclarecimento .
Cumprimentos
Hcesar


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Offline Sandra Georgina

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #2 em: Abril 28, 2014, 05:30:57 pm »
Boa Tarde, Colega,

Nesta matéria, e antigamente, poderiamos até rasurar facturas, ou seja, inscrever, por escrito o nome e o NIF.
Actualmente, já não é assim, ou seja, as Finanças não aceitam Facturas rasuradas.

Mais importante ainda será sermos prudentes e avisarmos sempre os contribuintes que para conseguirem deduzir as despesas de farmácia, têm de exigir que elas inscrevam informaticamen te o nome completo do contribuinte (neste caso, não é exigível o NIF no documento), ou se for somente 1.º nome e apelido, deve-se solicitar também a inscrição do NIF. Se o contribuinte for inspecionado e se não estiver tudo em ordem, arrisca-se a entregar declaração de substituição, mais uma coima que rondará os Eur: 93,00 + juros de mora compensatórios. Foi, de facto, uma informação que obtive junto das Finanças da minha área de residência esta tarde.

Espero ter clarificado.

Cordialmente,
Sandra Georgina.


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Offline Fábio Simões

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #3 em: Abril 28, 2014, 08:16:42 pm »
NIF consumidor final  não entram é para o lixo
Mestre Fábio Simões


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Offline Fábio Simões

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #4 em: Abril 28, 2014, 08:21:08 pm »
No meu entendimento despesas da farmacia tem de conter nome e NIF, não concordo colega hcesar, o que colega considera sendo consumidor final e sujeito passivo. Desde que se aufira rendimentos em territorio nacional esse sujeito passivo IRS art. 13 CIRS fala da sujeiçao, onde fica os consumidores finais???. Todos nós somos consumidores finais, excptuação quem pratica atos de comercio, mas na esfera de tributação em IRS são sujeitos passivos, e para serem consideradas as deduções as despesas ter de ter NIF do sujeito para ser válido.
Mestre Fábio Simões

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Offline hcesar

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #5 em: Abril 28, 2014, 08:45:29 pm »
Olá boa tarde
O entendimento não é meu. É de quem sabe mais e está necessariament e melhor informado.
Vejam, por favor, página 45 do guia fiscal da DECO.
Cumprimentos
Hcesar

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Offline Fábio Simões

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #6 em: Abril 28, 2014, 09:06:34 pm »
Apeca não faz leis, os oficos circulados tambem  não são leis ,a deco e a associacoes tambem nao produzem leis. Deco visa a proteçao do consumidor, tudo certo fazem papel deles. Mas na reuniao livre da otoc ja foi debatido este tema e um dos juristas da ATA diz a este respeito das despesas de farmacia tem ter NIF, ja abordei varias pessoas de direçao finanças me dizem mesmo tem de ter NIF, inclusive uma colega enviou um mail à DSIRS e olhem resposta tem ter NIF

DSIRS: Exmo(a) Senhor(a)
Agradecemos o seu contacto e em resposta ao solicitado informa-se o seguinte:
Tem de ter o NIF

DSIRS - Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Av. Eng. Duarte Pacheco nº 28 - 6º - 1099-013 Lisboa
Geral: (+351) 213 834 200 - Fax: (+351) 213 834 531
CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 707 206 707
E-mail: dsirs@at.gov.pt Visite-nos em https://www.portaldasfinancas.pt/

______________ ______________ ____________
De: xxxxxx
Enviado: segunda-feira, 28 de Abril de 2014 12:04
Para: DSIRS - Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Assunto: NIF em faturas farmácia

Exmos. Senhores,

Venho pelo presente solicitar informação sobre se as faturas de farmácia têm ou não de conter o NIF do adquirente, ou se basta o seu nome, para poderem ser aproveitadas como benefício na declaração Mod.3 do IRS.

Com os melhores cumprimentos,
« Última modificação: Abril 28, 2014, 09:11:43 pm por Fábio Simões »
Mestre Fábio Simões

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Offline Sandra Georgina

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #7 em: Abril 28, 2014, 09:18:56 pm »
Boa Noite, Colegas,

Efectivamente, a Deco não constitui a Lei...Se, de facto, o objectivo deverá ser a dedução das despesas, não devemos arriscar e, sem dúvida, adoptar o princípio da prudência e do rigor...Simple s: pedir às Farmácias para emitir com Nome / NIF. Como tal, o Rigor deve começar por nós TOC's, alertando os nossos clientes para pedir sempre Factura/Recibo (ou documento equivalente) com Nome e NIF.

Espero ter contribuido para clarificar a situação.

Cordialmente,
Sandra Georgina.




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Offline Fábio Simões

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #8 em: Abril 28, 2014, 09:21:37 pm »
Por isso eu postei mail de uma colega que envio a pergunta  a Direçao serviços IRS e a resposta deles foi tem ter NIF, para ser valida dedução
Mestre Fábio Simões

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Offline Sandra Georgina

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Re: Despesas de farmácia com NIF consumidor final
« Responder #9 em: Abril 28, 2014, 09:25:36 pm »
Boa Noite, Colegas,

Estou inteiramente de acordo com o colega Fábio. Eu desloquei-me esta tarde ao serviço de finanças de Matosinhos e obtive uma confirmação similar.

Cordialmente,
Sandra Georgina.

 

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