*

Offline gilfas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 256
  • 9
Cheque Estudante
« em: Maio 23, 2014, 02:27:55 pm »
Boa Tarde a Todos,

Venho mais uma vez pedir a vossa preciosa ajuda, que desde já agradeço.

Uma empresa adquiriu um cheque estudante.

O que é o Cheque Estudante?
 
 É um título no formato de cartão eletrónico ou cheque, com vantagens sociais e fiscais, destinado
exclusivamente a comparticipar as despesas de educação e formação profissional dos seus
trabalhadores. É também um apoio para as despesas de educação dos filhos dos trabalhadores.
 Com utilização em estabeleciment os de ensino público e privado, aquisição de livros escolares e
formação profissional, potencia o apoio das entidades empregadoras aos seus trabalhadores. É um
benefício social totalmente isento de Taxa Social Única (Trabalhador e Empresa).

Esta despesa é considerado gasto fiscal em IRC?
è considerado rendimento da categoria A, na esfera do trabalhador, mesmo sendo com o intuito de pagar as despesas de educação do filho?
E se este cheque for para pagar as despesas do dependente do sócio-gerente que não aufere remuneração?

Obrigado




*

Offline TANI

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 302
  • 3
Re: Cheque Estudante
« Responder #1 em: Maio 23, 2014, 03:55:48 pm »
boa tarde,

No que se refere a esse valor ser considerado rendimento da Cat. A para o trabalhador penso que sim pelo menos é a interpretação que faço do nº 11 do art 3 CIRS.
Quanto ao IRC penso que é aceite fiscalmente pelo menos nem o artº 34 CIRC nem o artº 45 CIRS fazem referencia a esse tipo de despesa.

Espero ter ajudado


*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: Cheque Estudante
« Responder #2 em: Maio 23, 2014, 05:02:44 pm »
Julgo que o cheque-estudante segue os moldes do tickets-restaurante.
São considerados rendimentos do trabalho dependente, que embora não seja recebido pelo funcionário em dinheiro, é recebido com esse cartão. Esta consideração é independente de o funcionário usar para pagar as suas despesas ou a dos filhos.

Em termos de IRC, é aceite fisclamente (caso, efetivamente seja tratado como os tickets-restaurante).

Cumprimentos,
Débora Sousa


*

Offline gilfas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 256
  • 9
Re: Cheque Estudante
« Responder #3 em: Maio 23, 2014, 05:55:32 pm »
Obrigado pelas vossas respostas.

Em relação ao IRC acho que não restam dúvidas.
Agora este rendimento da categoria A, não vai mencionado no recibo de vencimento certo nem está sujeito a retenção certo? só declara na modelo 3 e na declaração mensal de remunerações?
E se este rendimento for do sócio da empresa que não é remunerado? è que artº2 do CIRS fala em trabalhadores.

Muito Obrigado


*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: Cheque Estudante
« Responder #4 em: Maio 23, 2014, 05:58:00 pm »
Julgo que vai no recibo na parte de remunerações,
mas depois é criado um campo nos descontos do mesmo valor (ou seja, entra e sai).

Não tenho a certeza disto, mas já ouvi falar que seria assim, para o valor líquido ficar correto e ao mesmo tempo, ir evidenciado como remuneração.

Não sei como se processa em caso de ser sócio não remunerado, nem sei se pode existir este beneficio...  :o
« Última modificação: Maio 23, 2014, 05:59:10 pm por debsousa »
Cumprimentos,
Débora Sousa

+500

*

Offline gilfas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 256
  • 9
Re: Cheque Estudante
« Responder #5 em: Maio 23, 2014, 06:20:03 pm »
Obrigado Colega.

Estive aqui a ver e no recibo é exactamente como diz, entra e sai, pelo menos o subsidio de alimentação pago em ticket restaurant é assim, penso que neste caso é igual.

No caso de ser sócio não remunerado também tenho dúvidas se pode ter este beneficio...

Obrigado mais uma vez

*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: Cheque Estudante
« Responder #6 em: Maio 26, 2014, 09:19:04 am »
Pode ser que algum colega saiba se o sócio pode ou não ter este beneficio...
Cumprimentos,
Débora Sousa

*

Offline afarinha

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 494
  • 14
Re: Cheque Estudante
« Responder #7 em: Setembro 04, 2014, 05:07:30 pm »
Pretende o sócio de uma empresa que seja pago pela empresa o cheque ensino sendo que esse mesmo sócio não recebe qualquer remuneração.
Como proceder?
Obrigado

 

Cheque Creche e Cheque Estudante

Iniciado por paulalageQuadro Outros

Respostas: 1
Visualizações: 923
Última mensagem Março 29, 2016, 12:56:03 pm
por Sonia356
cheque-creche e cheque-estudante

Iniciado por Cristiana LQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 1022
Última mensagem Agosto 25, 2016, 05:59:17 pm
por Cristiana L
Trabalhador - Estudante

Iniciado por csantosQuadro Direito Laboral

Respostas: 5
Visualizações: 2261
Última mensagem Janeiro 06, 2012, 03:20:17 pm
por csantos
Apresentação de um estudante de Gestão...

Iniciado por bmfs103Quadro Boas-Vindas

Respostas: 2
Visualizações: 1197
Última mensagem Junho 07, 2012, 09:01:13 pm
por MAlvesCo
estatuto trabalhador-estudante

Iniciado por lucy-braQuadro Questões Legais

Respostas: 2
Visualizações: 1192
Última mensagem Maio 08, 2013, 02:03:20 pm
por lucy-bra
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por ajfernandim
[Hoje às 01:01:41 pm]


Re: Imobilizado/ fatura com varios por SUSANAPINTO
[Hoje às 12:46:45 pm]


Re: Contabilidade Agrícola - Ativos Biológicos por CarreiroMarisa
[Hoje às 12:27:37 pm]


Fatura de adiantamento por AMRBP
[Hoje às 12:10:06 pm]


Pagamento de Subsídio de Turno por saralves
[Hoje às 11:32:54 am]


Re: Imobilizado/ fatura com varios por jdias2017
[Hoje às 10:53:49 am]


Reversão Provisão Cobranças Duvidosas por nando
[Hoje às 10:52:08 am]


Re: Ofertas a colaboradores por Filipe_RR
[Hoje às 10:03:02 am]


Imobilizado/ fatura com varios por SUSANAPINTO
[Hoje às 09:08:11 am]


Re: Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 17, 2017, 05:11:42 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 [18] 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31