Duvida sobre notas de crédito

masko

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Bom dia,

Tenho uma duvida sobre emissão de notas de crédito: a fatura inicial foi emitida num ano em que a taxa de IVA era diferente da atual. Portanto, a nota de crédito a emitir agora deverá ser emitida à taxa de IVA actual ou a taxa de IVA do momento da emissão da fatura original?

Qual a legislação que suporta a resposta a esta questão? Existe algum oficio circulado da AT?

Desde já o meu obrigado

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debsousa

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Re: Duvida sobre notas de crédito

« Responder #1 em: Julho 22, 2014, 11:38:21 am »

A nota de crédito deve ser emitida com a taxa de iva utilizada à data da fatura (não sei qual a legislação de suporte).

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masko

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Re: Duvida sobre notas de crédito

« Responder #2 em: Julho 22, 2014, 11:43:59 am »

Citação de: debsousa em Julho 22, 2014, 11:38:21 am

A nota de crédito deve ser emitida com a taxa de iva utilizada à data da fatura (não sei qual a legislação de suporte).

Obrigado pela ajuda debsousa

Vou procurar legislação de suporte.

Se entretanto algum user souber, agradeço

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AndreiaM

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Re: Duvida sobre notas de crédito

« Responder #3 em: Julho 22, 2014, 11:58:03 am »

Sendo a nota de crédito emitida com IVA, deverá ser à taxa da fatura que está a ser corrigida.
Mas só pode regularizar o IVA no prazo de 2 anos.
Se a fatura for anterior a 2012, terá que emitir a nota de crédito sem regularizar o IVA.

Artigo 78º nº 3 - CIVA.

Salvo melhor opinião.

Citação de: masko em Julho 22, 2014, 11:35:53 am

Bom dia,

Tenho uma duvida sobre emissão de notas de crédito: a fatura inicial foi emitida num ano em que a taxa de IVA era diferente da atual. Portanto, a nota de crédito a emitir agora deverá ser emitida à taxa de IVA actual ou a taxa de IVA do momento da emissão da fatura original?

Qual a legislação que suporta a resposta a esta questão? Existe algum oficio circulado da AT?

Desde já o meu obrigado

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debsousa

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Re: Duvida sobre notas de crédito

« Responder #4 em: Julho 22, 2014, 12:20:26 pm »

Esse prazo de 2 anos aplica-se quando sejam regularizações de créditos considerados incobráveis pelo tribunal?

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Re: Duvida sobre notas de crédito

« Responder #5 em: Julho 22, 2014, 09:40:50 pm »

Não

Citação de: debsousa em Julho 22, 2014, 12:20:26 pm

Esse prazo de 2 anos aplica-se quando sejam regularizações de créditos considerados incobráveis pelo tribunal?

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debsousa

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Re: Duvida sobre notas de crédito

« Responder #6 em: Julho 23, 2014, 09:17:45 am »

Após decisão do tribunal, quanto tempo temos para proceder à regularização do iva? Obrigada.

Citação de: mangovsky em Julho 22, 2014, 09:40:50 pm

Não

Citação de: debsousa em Julho 22, 2014, 12:20:26 pm
Esse prazo de 2 anos aplica-se quando sejam regularizações de créditos considerados incobráveis pelo tribunal?

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Re: Duvida sobre notas de crédito

« Responder #7 em: Julho 23, 2014, 09:04:39 pm »

Citação de: masko em Julho 22, 2014, 11:43:59 am

Se entretanto algum user souber, agradeço

Normas de incidência do IVA

Citação de: debsousa em Julho 22, 2014, 12:20:26 pm

Esse prazo de 2 anos aplica-se quando sejam regularizações de créditos considerados incobráveis pelo tribunal?

Se não me engano essas regularizações tem que ser feitas no período seguinte ao da sua origem, neste caso em concreto, da "sentença".
As regularizações dos dois anos são apenas as que tem umas causas bem definidas nos artigo das correcções, e se não me engano, dizem respeito a enganos na própria contabilização e declaração, quase tudo o resto tem que ser feito no período seguinte, mas lê o 78, não estou muito seguro de todos os detalhes.

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