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Segunda alteração ao OE 2014
« em: Outubro 01, 2014, 10:32:25 am »
A Lei n.º 75-A/2014 - Diário da República n.º 188/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-09-30, procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações Tributárias.


Cumprimentos
Paulo Carvalho


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Offline debsousa

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Re: Segunda alteração ao OE 2014
« Responder #1 em: Outubro 01, 2014, 10:44:08 am »
Muito obrigada!
Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline preciozu

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Re: Segunda alteração ao OE 2014
« Responder #2 em: Outubro 01, 2014, 10:50:28 am »
Obrigado
Cumprimentos,
Marcos Proença


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Offline Rosinda Cristina

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Re: Segunda alteração ao OE 2014
« Responder #3 em: Outubro 01, 2014, 11:07:23 am »
Obrigado pela partilha  ;)


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Offline ACristinaF

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Re: Segunda alteração ao OE 2014
« Responder #4 em: Outubro 02, 2014, 09:40:47 am »
Muito obrigada pela partilha  ;)

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Offline paulalage

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Re: Segunda alteração ao OE 2014
« Responder #5 em: Outubro 02, 2014, 03:05:47 pm »
Obrigada pela partilha!


Cumprimentos,
Paula Lage
Cumprimentos,
Paula Lage

 

Código do Trabalho - Segunda alteração

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