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Código do Trabalho - Segunda alteração

9 Respostas
3401 Visualizações

MonicaM

859
14
Sexo:

Código do Trabalho - Segunda alteração

« em: Outubro 14, 2011, 10:56:30 pm »

Caros Colegas:
Aqui deixo a Lei n.º 53/2011, de 14/10, publicada no DR nº 198 - I Série, que procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12/2, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

lei_53_2011 - Alteração Cod. trabalho.pdf (136.89 kB - transferido 95 vezes.)

« Última modificação: Outubro 15, 2011, 12:11:20 am por MonicaM »

Registado

MónicaM

Fátima Mendes

1505
105
Sexo:

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #1 em: Outubro 15, 2011, 10:14:28 am »

Obrigada Monica!

Registado

Com os cumprimentos,

raquelsofiam

868
22
Sexo:

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #2 em: Outubro 15, 2011, 11:17:44 am »

obrigada Monica pela partilha

Registado

Raquel Moreira

Tânia Silva

168
0
Sexo:

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #3 em: Outubro 15, 2011, 08:28:19 pm »

Obrigada pela partilha..

Registado

susanacruz

120
1
Sexo:

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #4 em: Outubro 18, 2011, 10:54:57 am »

Muito obrigada Monica.

Registado

Susana Cruz

jotajovem

27
1
Sexo:
A vida é dura, mas comprei um martelo pneumático!

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #5 em: Novembro 03, 2011, 12:34:33 pm »

Bom dia:

Tenho uma dúvida quanto a este artigo:

Artigo 372.º
[...]
Ao trabalhador despedido por extinção de posto de
trabalho aplica -se o disposto no n.º 4 do artigo 363.º e
nos artigos 364.º a 366.º -A.

Parece-me que assim esta alteração sempre se aplica aos contratos já existentes.
Ou seja até novembro fazem-se as contas " À antiga" a partir de novembro "à moderna"

Que dizem?

Cumprimentos

Registado

Cumprimentos

margil

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #6 em: Novembro 06, 2011, 04:54:34 pm »

Obrigada pela partilha,

.

Marina

Registado

Saraimc

3135
23
Sexo:

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #7 em: Novembro 06, 2011, 08:42:02 pm »

Obrigada.

Cumprimentos,
Sara

Registado

csantos

263
9
Sexo:

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #8 em: Dezembro 16, 2011, 11:14:42 am »

Obrigada!!!

Registado

Cumps,
Célia Santos

Isaura Sobral

1112
35
Sexo:

Re: Código do Trabalho - Segunda alteração

« Responder #9 em: Dezembro 16, 2011, 11:24:54 am »

Citação de: jotajovem em Novembro 03, 2011, 12:34:33 pm

Bom dia:

Tenho uma dúvida quanto a este artigo:

Artigo 372.º
[...]
Ao trabalhador despedido por extinção de posto de
trabalho aplica -se o disposto no n.º 4 do artigo 363.º e
nos artigos 364.º a 366.º -A.

Parece-me que assim esta alteração sempre se aplica aos contratos já existentes.
Ou seja até novembro fazem-se as contas " À antiga" a partir de novembro "à moderna"

Que dizem?

Cumprimentos

Colega jotajovem,

A alteração ao cálculo das indemnizações aplica-se, apenas, aos novos contratos. A nova lei não tem efeitos retroativos.

Cumpts,
IS

Registado