Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

sgurbano

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Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

« em: Outubro 09, 2014, 12:36:25 pm »

Boa tarde,

É a primeira vez que tenho uma situação destas, por isso venho pedir a ajuda no esclarecimento do seguinte:

Num estágio curricular, o estagio vai receber subsidio de alimentação e ajudas para transporte.

Deve ser emitido um recibo "vencimento" com estes valores não sujeitos?
Tenho que enviar a DMR destes valores pagos?
Tenho que enviar uma comunicação à segurança social do inicio do estágio?

Agradeço antecipadament e a ajuda,

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TeresaFreire

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Re: Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

« Responder #1 em: Outubro 12, 2014, 05:21:00 pm »

Olá, no recibo de vencimento tem k constar o valor dos subsidios pagos e, toda e qualquer remuneração paga ao mesmo.
O inicio do estágio só se processará após a autorização e aceitação prévia do IEFP logo, antes disso não deverá dar entrada do funcionário ou seja comunicação à segurança social (senão este não poderá ser aceite como estagiário, pois umas das característica para ser aceite como estagiário é o fato de estar mm desempregado.
Os valores a constar Declaração Mensal de Remunerações (DMR), são exatamente os mesmos como se se tratasse de um funcionário qualquer.
Espero que tenha ajudado de alguma forma,

TeresaFreire

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Teresa Freire

sgurbano

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Re: Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

« Responder #2 em: Outubro 13, 2014, 04:43:59 am »

Olá,

Obrigada pela informação mas este estágio é curricular. É assinado um acordo com a universidade, com a empresa que acolhe o aluno e o próprio estagiario.

Sei que por ser um estágio curricular é diferente, por isso tenho estas dúvidas.

Muito obrigada pela sua disponibilidad e.

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TeresaFreire

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Viver é uma continua aprendizagem

Re: Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

« Responder #3 em: Outubro 15, 2014, 11:54:16 pm »

Olá,

Neste caso só vou dar a minha opinião, segundo sei os estágios curriculares não são remunerados, no entanto acho que caso tenha esses rendimentos mesmo que não sujeitos terão que ter por base um recibo de remuneração e enviar os mesmos na DMR pois trata-se de um rendimento, assim como a comunicação à seg social do inicio do mesmo.
O melhor será mesmo se informar junto da seg social para não cometer nenhum erro.

Att
TeresaFreire

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Teresa Freire

nelsonm

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Re: Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

« Responder #4 em: Janeiro 28, 2020, 10:34:13 am »

Citação de: sgurbano em Outubro 09, 2014, 12:36:25 pm

Boa tarde,

É a primeira vez que tenho uma situação destas, por isso venho pedir a ajuda no esclarecimento do seguinte:

Num estágio curricular, o estagio vai receber subsidio de alimentação e ajudas para transporte.

Deve ser emitido um recibo "vencimento" com estes valores não sujeitos?
Tenho que enviar a DMR destes valores pagos?
Tenho que enviar uma comunicação à segurança social do inicio do estágio?

Agradeço antecipadament e a ajuda,

Bom dia,

Aproveitando a questão, algum colega pode dar alguma indicação sobre o assunto?

Tenho precisamente uma situação igual a esta e não sei bem como proceder.

Obrigado.

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mariana_santos

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Re: Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

« Responder #5 em: Março 04, 2021, 10:24:27 am »

Citação de: nelsonm em Janeiro 28, 2020, 10:34:13 am

Citação de: sgurbano em Outubro 09, 2014, 12:36:25 pm
Boa tarde,

É a primeira vez que tenho uma situação destas, por isso venho pedir a ajuda no esclarecimento do seguinte:

Num estágio curricular, o estagio vai receber subsidio de alimentação e ajudas para transporte.

Deve ser emitido um recibo "vencimento" com estes valores não sujeitos?
Tenho que enviar a DMR destes valores pagos?
Tenho que enviar uma comunicação à segurança social do inicio do estágio?

Agradeço antecipadament e a ajuda,

Bom dia,

Aproveitando a questão, algum colega pode dar alguma indicação sobre o assunto?

Tenho precisamente uma situação igual a esta e não sei bem como proceder.

Obrigado.

Bom dia Colega!

Conseguiu resolver esta situação? Também tenho um caso destes e ainda não sei como proceder.
Obrigada

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nelsonm

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Re: Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

« Responder #6 em: Março 04, 2021, 12:45:22 pm »

Citação de: mariana_santos em Março 04, 2021, 10:24:27 am

Citação de: nelsonm em Janeiro 28, 2020, 10:34:13 am
Citação de: sgurbano em Outubro 09, 2014, 12:36:25 pm
Boa tarde,

É a primeira vez que tenho uma situação destas, por isso venho pedir a ajuda no esclarecimento do seguinte:

Num estágio curricular, o estagio vai receber subsidio de alimentação e ajudas para transporte.

Deve ser emitido um recibo "vencimento" com estes valores não sujeitos?
Tenho que enviar a DMR destes valores pagos?
Tenho que enviar uma comunicação à segurança social do inicio do estágio?

Agradeço antecipadament e a ajuda,

Bom dia,

Aproveitando a questão, algum colega pode dar alguma indicação sobre o assunto?

Tenho precisamente uma situação igual a esta e não sei bem como proceder.

Obrigado.

Bom dia Colega!

Conseguiu resolver esta situação? Também tenho um caso destes e ainda não sei como proceder.
Obrigada

Bom dia,

Na altura dirigi-me diretamente à Seg. Social a questionar como proceder e o que me disseram é que, tratando-se de um estágio curricular, não tem que ser feita nenhuma comunicação (e consequentemen te também não há entrega de DMR).

Apenas em estágios profissionais (como nos do IEFP) é que assim se deve fazer, aliás como numa contratação normal.

Mas para tal é necessário que haja um acordo escrito entre a escola (como foi no meu caso) e a entidade onde o estagiário vai fazer o estágio, de forma a comprovar a situação.

E inclusive pode ser considerada uma "bolsa de estágio" atribuída pela entidade, de forma a colmatar a questão do subsídio de refeição (falando claro de valores simbólicos, apenas para gastos com alimentação). Ou então outra ideia passa pelo próprio estagiário, caso almoce em restaurantes (ou agora em regime de take-away), solicitar a despesa com o NIF da entidade e esta depois suporta o encargo.

Cumprimentos,

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mariana_santos

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Re: Estágio Curricular - Pagamento de sub alimentação e ajuda de transporte

« Responder #7 em: Março 19, 2021, 09:10:51 am »

Bom dia,
Obrigada pela explicação!
Obtive a seguinte resposta da OCC:

"...Se o estágio consiste na mera aquisição de conhecimentos teóricos, e uma eventual participação dos formandos na produção de bens e serviço seja considerada como economicamente irrelevante, então os rendimentos que sejam obtidos nesses estágios não são tributados, pois não se inserem na previsão de nenhuma das normas de incidência do IRS.

Quanto aos estágios que não assumam estas característica s, existindo subordinação à orientação e direção de um superior hierárquico, não há dúvida que estaremos perante a prestação de trabalho dependente.

Ainda que sejam pagos determinados valores aos estagiários/formandos, se estes tiverem como objetivo apenas o desenvolviment o de atribuição de meros conhecimentos teóricos, esses montantes não são considerados como rendimentos de trabalho dependente, não devendo ser incluídos na Declaração Mensal de Remunerações.

Também não existindo qualquer relação de prestação de serviços entre a entidade de acolhimento e os estagiários, os valores atribuídos também não se inserem no âmbito da categoria B.

Deste modo, se se concluir que os rendimentos pagos aos estagiários/formandos não se enquadram em nenhuma das categorias de IRS (as hipóteses seriam categoria A ou categoria B) então não há sujeição a IRS, e obviamente não há qualquer retenção na fonte.

Em sede de Segurança Social também há que aferir se se pode enquadrar a situação dos estagiários no Regime Geral dos Trabalhadores por Conta de Outrem ou no Regime dos Trabalhadores Independentes. A aferição que foi feita para IRS não deixa de ser também útil para Segurança Social, pelo que concluindo-se que não se está perante uma relação de trabalho dependente ou equiparada (artigo 5.º do Código Contributivo) nem perante uma relação de trabalho independente (artigo 132.º do Código Contributivo), então não há sujeição a Segurança Social."

Obrigada

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