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Offline odilia

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residente não habitual
« em: Outubro 30, 2014, 05:03:01 pm »
Boa tarde, colegas

precisava de uma ajudinha. Como faço para solicitar o regime fiscal de residente não habitual? Alguém tem uma minuta?

Obrigada. ;)




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Offline SandroMorais

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Re: residente não habitual
« Responder #1 em: Novembro 12, 2014, 05:25:42 pm »
O pedido de inscrição deve ser feito aquando da inscrição como residente em territorio nacional, ou posteriormente, até 31 de Março, inclusivé, do ano seguinte aquele em que se torne residente. Deve solicitar a inscrição em requerimento dirigido ao Diretor de Serviços de Registo de Contribuintes, e apresentar uma declaração em como nao se verificam os requisitos necessários para ser considerado residente em qualquer dos 5 anos anteriores.


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Offline lidiax

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Re: residente não habitual
« Responder #2 em: Fevereiro 11, 2016, 03:17:56 pm »
Olá boa tarde,
Algum colega tem uma minuta para o pedido de residente não habitual? Ou onde posso obter?
Obrigada
Bom trabalho  :)


 

Suspensão do estatuto Residente não habitual

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