Inscrição Eletrónica como Residente Não Habitual

Colegas,

Para conhecimento.....

Foi disponibilizada uma nova funcionalidade, no Portal das Finanças, denominada "Inscrição como Residente Não Habitual", que permite ao interessado efetuar o pedido de inscrição. Assim, a referida inscrição passa a poder ser solicitada, também, através de meio eletrónico (mais simples e célere).

Para o efeito, o interessado deve solicitar, no Portal das Finanças, (www.portaldasfinancas.gov.pt), após se ter inscrito como residente em território português, a respetiva senha de acesso através da opção: "registar-me" e preencher o formulário de adesão com os dados solicitados.

Após receber na morada a senha de acesso, pode submeter, no Portal das Finanças, o pedido de inscrição, através dos seguintes passos:

Serviços Tributários > Cidadãos > Entregar > Pedido > Inscrição Residente Não Habitual

Poderá ainda o interessado consultar o folheto eletrónico, respeitante ao regime fiscal para o residente não habitual, disponível no Portal das Finanças (a versão em francês e inglês será divulgada oportunamente), na opção: Serviços Tributários > Apoio ao Contribuinte > Folhetos informativo