Penhora / Leilão

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Penhora / Leilão

« em: Novembro 24, 2014, 10:03:46 am »

Bom dia,

Uma família, recebeu um notificação das finanças a informar que a única casa que possuem vai ser leiloada no dia 02/12, pela AT.
Isto deve-se a dívidas antigas do marido. Eles divorciaram-se pensando que assim manteriam a casa, mas parece que a mulher é responsável também pelas dívidas, e assim a casa irá para leilão.

Existe algum procedimento legal que lhes permita ficar com a casa. Vivem 4 pessoas na mesma que ficarão sem tecto....

Tentaram pagar às prestações, mas a prestação estipulada era de 1.000,00 e eles não a conseguem pagar, porque a mulher ganha uma pensão de cerca de 300,00€, ele é SMN e afilha é cerca de 600,00 euros.

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #1 em: Novembro 24, 2014, 10:21:01 am »

Bom dia,
Deviam ter vendido a casa à filha. Eles que tentem renegociar a divida com as finanças novamente o pagamento em prestações para adiar a venda e nesse espaço de tempo vendem a casa à filha. Mas cuidado tem de ser bem feito (com advogado) para que o tribunal não possa anular a venda).

Citação de: debsousa em Novembro 24, 2014, 10:03:46 am

Bom dia,

Uma família, recebeu um notificação das finanças a informar que a única casa que possuem vai ser leiloada no dia 02/12, pela AT.
Isto deve-se a dívidas antigas do marido. Eles divorciaram-se pensando que assim manteriam a casa, mas parece que a mulher é responsável também pelas dívidas, e assim a casa irá para leilão.

Existe algum procedimento legal que lhes permita ficar com a casa. Vivem 4 pessoas na mesma que ficarão sem tecto....

Tentaram pagar às prestações, mas a prestação estipulada era de 1.000,00 e eles não a conseguem pagar, porque a mulher ganha uma pensão de cerca de 300,00€, ele é SMN e afilha é cerca de 600,00 euros.

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #2 em: Novembro 24, 2014, 10:31:42 am »

Eles já têm uma advogada. Foi a que aconselhou a se divorciarem.
Os filhos não são responsáveis pelas dívidas?

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #3 em: Novembro 24, 2014, 11:01:13 am »

Se foram casados em "comunhão de bens" o divorcio não ajuda em nada...
Os filhos não são responsáveis pelas dividas...

Citação de: debsousa em Novembro 24, 2014, 10:31:42 am

Eles já têm uma advogada. Foi a que aconselhou a se divorciarem.
Os filhos não são responsáveis pelas dívidas?

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #4 em: Novembro 24, 2014, 11:14:01 am »

Colega, muito obrigada.

No entanto, sabendo que a venda seria fictícia sem movimentar capitais, seria facilmente anulada, não era?

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #5 em: Novembro 24, 2014, 11:32:18 am »

Sim...
Eu dizia uma venda "real" de pelo menos o valor patrimonial e fazer emprestimo para habitação (em nome da filha) do valor da divida às finanças. Partindo do principio que a casa está paga. Depois da venda, as finanças querem saber para onde foi o dinheiro e porque não pagou a divida...
(Mas o mais importante é ter um bom advogado e não um "estagiário")
Se o leilão for para a frente eles que nunca assinem a venda sem uma declaração de que o cadastro ficou limpo...

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #6 em: Novembro 24, 2014, 11:40:28 am »

Julgo que à filha nunca será concedido empréstimo habitação, porque é mãe divorciada com ordenado baixo.

A solução era ser uma venda para outra pessoa....
Como é que eles iriam justificar o facto de não terem pago a dívida com o dinheiro da venda da casa???
E depois, as finanças podiam ficar a saber que eles ainda vivem na mesma casa depois de vendida??

$:-\$

Essa declaração é passada pelas finanças na altura do leilão??

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #7 em: Novembro 24, 2014, 11:53:26 am »

Bom dia colegas,

Sem dúvida que a venda com movimentação de capital seria o ideal.

Existem também a possibilidade de doação de pais para filhos, ou seja, doação com reserva ou doação com reserva de uso e habitação para os pais.

Neste caso não existe venda com movimentação de capital, mas sim nova escritura de doação e respetivo imposto de selo que vira posteriormente para ser paga via AT.

Não existe IMT e encontra-se isento do selo da doação.

Alerto para o facto que estes procedimento a venda ou doação, deveriam ter acontecido antes do processo de penhora/leilão, sob pena de poder vir a ser anulado, se se verificar que estariam agir de má fé.

Espero ter ajudado.

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #8 em: Novembro 24, 2014, 11:56:10 am »

Muito obrigada!
No entanto, julgo que isso já não possa ser feito, visto que está já agendado o leilão. Ou pode?
Se calhar isso devia ter sido feito antes das finanças decidirem leiloar o prédio....
Pedindo a renegociação da dívida, enquanto não é decidida, será que dá para fazer essa doação a outra pessoa da família?

Citação de: André Pereira em Novembro 24, 2014, 11:53:26 am

Bom dia colegas,

Sem dúvida que a venda com movimentação de capital seria o ideal.

Existem também a possibilidade de doação de pais para filhos, ou seja, doação com reserva ou doação com reserva de uso e habitação para os pais.

Neste caso não existe venda com movimentação de capital, mas sim nova escritura de doação e respetivo imposto de selo que vira posteriormente para ser paga via AT.

Não existe IMT e encontra-se isento do selo da doação.

Espero ter ajudado.

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #9 em: Novembro 24, 2014, 12:03:00 pm »

Bom dia,

Fiz uma alteração ao meu post. Penso que lhe responde...

Citação de: André Pereira em Novembro 24, 2014, 11:53:26 am

Bom dia colegas,

Sem dúvida que a venda com movimentação de capital seria o ideal.

Existem também a possibilidade de doação de pais para filhos, ou seja, doação com reserva ou doação com reserva de uso e habitação para os pais.

Neste caso não existe venda com movimentação de capital, mas sim nova escritura de doação e respetivo imposto de selo que vira posteriormente para ser paga via AT.

Não existe IMT e encontra-se isento do selo da doação.

Alerto para o facto que estes procedimento a venda ou doação, deveriam ter acontecido antes do processo de penhora/leilão, sob pena de poder vir a ser anulado, se se verificar que estariam agir de má fé.

Espero ter ajudado.

Citação de: debsousa em Novembro 24, 2014, 11:56:10 am

Muito obrigada!
No entanto, julgo que isso já não possa ser feito, visto que está já agendado o leilão. Ou pode?
Se calhar isso devia ter sido feito antes das finanças decidirem leiloar o prédio....
Pedindo a renegociação da dívida, enquanto não é decidida, será que dá para fazer essa doação a outra pessoa da família?

Citação de: André Pereira em Novembro 24, 2014, 11:53:26 am
Bom dia colegas,

Sem dúvida que a venda com movimentação de capital seria o ideal.

Existem também a possibilidade de doação de pais para filhos, ou seja, doação com reserva ou doação com reserva de uso e habitação para os pais.

Neste caso não existe venda com movimentação de capital, mas sim nova escritura de doação e respetivo imposto de selo que vira posteriormente para ser paga via AT.

Não existe IMT e encontra-se isento do selo da doação.

Espero ter ajudado.

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #10 em: Novembro 24, 2014, 12:10:31 pm »

Muito obrigada! Parece que agora pouco resta a fazer, pelas vossas opiniões....

Agradeço a ajuda.

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #11 em: Novembro 24, 2014, 12:12:21 pm »

A declaração é após o leilão no momento em que as finanças precisa da assinatura para passar o bem para nome do comprador.
Mas eu acho que já li em qualquer lado (90% certezas) que os filhos teem opção de compra no final do leilão pelo velor que foi feita a venda. No caso que li sobre a matéria era sobre bens moveis, mas deve ser igual...

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #12 em: Novembro 24, 2014, 12:17:55 pm »

Estou transmitindo as vossas sugestões para que depois se veja o que podem fazer.

Muito obrigada!

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Re: Penhora / Leilão

« Responder #13 em: Novembro 24, 2014, 12:36:01 pm »

Procedimentos:
Leilões das Finanças
Também o Estado, através da Autoridade Tributária e Aduaneira, recorre a leilões eletrónicos (www.e-financas.gov.pt/vendas) para vender os imóveis que penhorou a contribuintes com dívidas fiscais. Durante 15 dias o imóvel é colocado para venda com um valor base de 70% do valor patrimonial tributário. Após este período, se não ocorrerem licitações, as Finanças ficam recetivas a receber propostas em carta fechada com valor mínimo de 50% do valor patrimonial tributário durante um período que pode ir até 20 dias. Posteriormente, se o imóvel ainda não estiver vendido, é novamente colocado em leilão eletrónico sem valor base (pode ser vendido por 1 euro).

Se no termo do leilão, a sua licitação for a mais elevada, terá de liquidar de imediato um terço do montante. O remanescente terá de ser liquidado no espaço de 15 dias. Se o valor da aquisição for superior a 51 mil euros, é possível, mediante requerimento ao chefe da Repartição de Finanças que está a proceder à venda, alargar o prazo de pagamento até 8 meses. Ao valor licitado acresce o Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis e o Imposto do Selo.

Tenha muito cuidado com o valor que coloca para licitar, pois fica vinculado perante as Finanças a esse valor, sem possibilidade de remover a licitação. Tenha também em atenção que nalguns casos a penhora é feita a apenas um dos titulares do imóvel, pelo que, está a adquirir uma parte da propriedade e não a sua totalidade.

Com o pagamento é emitido o auto de adjudicação, que é o documento que confirma a transmissão do bem. Após o trânsito em julgado, período no qual pode haver oposição de terceiros à venda, é emitido pelas Finanças um despacho a autorizar a anulação de todas as hipotecas pendentes. Entregando estes dois documentos numa conservatória do registo predial, torna-se proprietário.
* período no qual pode haver oposição de terceiros à venda - Não sei se é aqui a opção dos filhos.

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