*

Offline carlalves

  • Estagiário OCC
  • Ouro
  • ***
  • 50
  • 1
EXPORTAÇÃO PARA FORA DA COMUNIDADE
« em: Maio 28, 2015, 11:01:30 am »
Bom dia,
alguém poderá informar acerca de como posso exportar bens para fora da comunidade (para países terceiros), sem cobrar IVA?
Existe algum diploma que isente a cobrança do IVA?

Obrigada
Continuação de bom trabalho
Abraço




*

Offline carlalves

  • Estagiário OCC
  • Ouro
  • ***
  • 50
  • 1
Re: EXPORTAÇÃO PARA FORA DA COMUNIDADE
« Responder #1 em: Maio 28, 2015, 11:17:46 am »
SERÁ ISTO?
Transmissões para a U.E. – Artº. 14 do RITI – alínea a)
 - Clientes registados para efeitos de IVA que utilizem o respectivo número VAT para
a aquisição – ISENTAS DE IVA;
 - Clientes que NÃO utilizem o número VAT – SUJEITAS À LIQUIDAÇAO DE IVA, à
taxa em vigor.
“Artº. 14 do RITI - Estão isentas do imposto:
a) As transmissões de bens, efectuadas por um sujeito passivo dos referidos na alínea a) do nº. 1 do artigo 2º.,
expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do território nacional para
outro Estado membro com destino ao adquirente, quando este seja uma pessoa singular ou colectiva registada para
efeitos do imposto sobre o valor acrescentado em outro Estado membro, que tenha utilizado o respectivo número de
identificação para efectuar a aquisição e aí se encontre abrangido por um regime de tributação das aquisições
intracomunitárias de bens.”
Link: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/riti_rep/riti14.htm
Transmissões para PAISES TERCEIROS – Artº. 14 do IVA – alínea b)
 - Transmissões ISENTAS DE IVA – a mercadoria vai ser tributada na importação no
respectivo país.

“Artº. 14 do IVA - Estão isentas do imposto
b) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade por um adquirente sem residência
ou estabeleciment o em território nacional ou porum terceiro por conta deste.”
Link: http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_IGF/civa_novo_modelo/CIVA_Artigo_014.htm


*

Offline CFerreira

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 264
  • 3
Re: EXPORTAÇÃO PARA FORA DA COMUNIDADE
« Responder #2 em: Maio 28, 2015, 11:27:07 am »
Bom dia,

é exatamente o Art. 14º do CIVA.

Cumprimentos: CFerreira


*

Offline carlalves

  • Estagiário OCC
  • Ouro
  • ***
  • 50
  • 1
Re: EXPORTAÇÃO PARA FORA DA COMUNIDADE
« Responder #3 em: Junho 11, 2015, 11:14:01 am »
Agradeço imenso o vosso apoio.
Abraço!


 

Adiantamento Fora da Comunidade

Iniciado por pccfp071273Quadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 406
Última mensagem Abril 23, 2015, 03:07:24 pm
por pccfp071273
Recibo verde emitido a entidade fora da comunidade-URGENTE

Iniciado por AnaCrisQuadro Fiscalidade

Respostas: 0
Visualizações: 659
Última mensagem Janeiro 06, 2012, 12:07:33 pm
por AnaCris
Exportação para Angola

Iniciado por Ana LuisaQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 1393
Última mensagem Dezembro 07, 2011, 09:53:18 am
por Ana Luisa
Exportação para Angola

Iniciado por SOFIAPEREIRAQuadro Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1443
Última mensagem Julho 26, 2012, 04:01:16 pm
por tiabb
Exportação para Angola

Iniciado por CarlaLQuadro IVA

Respostas: 5
Visualizações: 10559
Última mensagem Agosto 29, 2012, 02:22:06 pm
por MCF
Booking.com

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 [13] 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31