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Offline Tala

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Bom dia,
tenho um cliente que tem ao serviço um funcionário com contrato a termo certo (6meses) que iniciou em 01/10/2013 e que foi renovando automaticament e, no entanto o funcionário pretende rescindir sem aviso prévio em 30/06/2015. No corrente ano o funcionário não gozou qualquer dia de férias nem recebeu qualquer montante de subsidio de férias.
Pretendia por favor que alguém me informasse de quais os direitos do funcionário ou consequências da falta de aviso prévio?
Agradecia por favor que me ajudassem.




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Offline ~GL29

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Re: Cessar contrato de trabalho a termo por inciativa do trabalhador
« Responder #1 em: Junho 11, 2015, 08:42:05 pm »
Boa tarde!

Eis os prazos do aviso prévio:

Contrato de trabalho sem termo

    Contratos com menos de 2 anos – 30 dias de aviso prévio

    Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo incerto

    Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

    Contratos entre 6 meses e 2 anos – 30 dias de aviso prévio

    Contratos com mais de 2 anos – 60 dias de aviso prévio

Contrato de trabalho a termo certo

    Contratos com menos de 6 meses – 15 dias de aviso prévio

    Contratos com mais de 6 meses – 30 dias de aviso prévio

Poderá utilizar o seguinte simulador da ACT para fazer o cálculo dos direitos:

http://www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/CentroInformacao/Simulador/Paginas/default.aspx

Espero ter ajudado.  ;)

Cumps,

Goreti Lucas


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Offline scmnc

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Re: Cessar contrato de trabalho a termo por inciativa do trabalhador
« Responder #2 em: Junho 12, 2015, 10:37:59 am »
Bom dia,
tenho um cliente que tem ao serviço um funcionário com contrato a termo certo (6meses) que iniciou em 01/10/2013 e que foi renovando automaticament e, no entanto o funcionário pretende rescindir sem aviso prévio em 30/06/2015. No corrente ano o funcionário não gozou qualquer dia de férias nem recebeu qualquer montante de subsidio de férias.
Pretendia por favor que alguém me informasse de quais os direitos do funcionário ou consequências da falta de aviso prévio?
Agradecia por favor que me ajudassem.
Bom dia,
considerando que a data de demissão será a 30/06/2015 e que nessa altura já estará efectivo, a falta de aviso prévio de 60 dias, deverá ser descontado no fecho contas finais, ou seja, dever-se-á descontar 2 VB.


 

cessação contrato trabalho sem termo por parte do trabalhador

Iniciado por MFPVQuadro Recursos Humanos

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Última mensagem Fevereiro 05, 2014, 10:29:05 am
por debsousa
Cessação do contrato de trabalho a termo incerto por parte do trabalhador

Iniciado por LENEX195Quadro Direito Laboral

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Última mensagem Agosto 04, 2015, 02:38:54 pm
por LENEX195
Rescisão de contrato de trabalho a termo incerto/sem termo

Iniciado por VeritaQuadro Recursos Humanos

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Última mensagem Junho 22, 2016, 01:48:25 pm
por arturtiago
Conversão de contrato de trabalho a termo, em sem termo

Iniciado por Susana ValenteQuadro Recursos Humanos

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Cessação Contrato de Trabalho anterior à data do Contrato Com Termo

Iniciado por paulalageQuadro Outros

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Última mensagem Dezembro 28, 2015, 07:24:01 am
por ricardof.silva
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