*

Offline liliana.ldm

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 112
  • 1
ENQUADRAMENTO EM IVA - PROFESSOR
« em: Novembro 03, 2015, 01:04:43 pm »
Bom dia colegas,
Agradecia a vossa opinião para a seguinte situação:
Um individuo que presta serviços a uma escola (neste caso ensino superior) pode ficar enquadrado em IVA no Art.º 9?

Ou não se aplica o artº 9? E neste caso será então mais vantajoso ficar isento ao abrigo do artigo 53 visto que não ultrapassa os 10.000 €?


Desde Já Agradeço a vossa opinião.

Obrigada


LM


*

Offline AndreiaM

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 4742
  • 165
Re: ENQUADRAMENTO EM IVA - PROFESSOR
« Responder #1 em: Novembro 03, 2015, 01:51:27 pm »
Veja se isto ajuda ;)

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4CB2F180-6078-4826-BF2C-C4010692DAD7/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.688.pdf

Citar
A actividade de "Professor " não tem enquadramento na isenção do nº 9 do artigo 9º do Código do IVA, porquanto só beneficiam da referida isenção "As prestações de serviços que tenham por objecto o ensino, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento e alimentação, efectuadas por estabeleciment os integrados no Sistema Nacional de Educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes".


Só poderá ficar enquadrado no regime especial de isenção do artigo 53º.


*

Offline liliana.ldm

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 112
  • 1
Re: ENQUADRAMENTO EM IVA - PROFESSOR
« Responder #2 em: Novembro 03, 2015, 04:29:38 pm »
Veja se isto ajuda ;)

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4CB2F180-6078-4826-BF2C-C4010692DAD7/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.688.pdf

Citar
A actividade de "Professor " não tem enquadramento na isenção do nº 9 do artigo 9º do Código do IVA, porquanto só beneficiam da referida isenção "As prestações de serviços que tenham por objecto o ensino, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento e alimentação, efectuadas por estabeleciment os integrados no Sistema Nacional de Educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes".


Só poderá ficar enquadrado no regime especial de isenção do artigo 53º.

Obrigada, ajudou bastante  :D
LM


 

Enquadramento IVA Seguros

Iniciado por pgcontabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 1911
Última mensagem Setembro 08, 2011, 02:27:43 pm
por pgcontabilidade
enquadramento em IVA-Combustíveis gasosos

Iniciado por raquelsofiam

Respostas: 4
Visualizações: 1910
Última mensagem Outubro 04, 2011, 07:57:57 pm
por hcesar
Alteração enquadramento iva - SGPS

Iniciado por Contabilista29

Respostas: 0
Visualizações: 1259
Última mensagem Julho 04, 2013, 10:26:42 am
por Contabilista29
Associação de pais - Enquadramento de IVA

Iniciado por Lucia Duarte

Respostas: 2
Visualizações: 657
Última mensagem Setembro 18, 2014, 05:00:53 pm
por Lucia Duarte
Enquadramento IVA alojamento por parte de Particular

Iniciado por cccl

Respostas: 3
Visualizações: 530
Última mensagem Novembro 07, 2014, 10:03:48 pm
por Rui2

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Março 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 [23] 24 25
26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.