*

Offline liliana.ldm

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 112
  • 1
ENQUADRAMENTO EM IVA - PROFESSOR
« em: Novembro 03, 2015, 01:04:43 pm »
Bom dia colegas,
Agradecia a vossa opinião para a seguinte situação:
Um individuo que presta serviços a uma escola (neste caso ensino superior) pode ficar enquadrado em IVA no Art.º 9?

Ou não se aplica o artº 9? E neste caso será então mais vantajoso ficar isento ao abrigo do artigo 53 visto que não ultrapassa os 10.000 €?


Desde Já Agradeço a vossa opinião.

Obrigada


LM


*

Offline AndreiaM

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 4737
  • 165
Re: ENQUADRAMENTO EM IVA - PROFESSOR
« Responder #1 em: Novembro 03, 2015, 01:51:27 pm »
Veja se isto ajuda ;)

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4CB2F180-6078-4826-BF2C-C4010692DAD7/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.688.pdf

Citar
A actividade de "Professor " não tem enquadramento na isenção do nº 9 do artigo 9º do Código do IVA, porquanto só beneficiam da referida isenção "As prestações de serviços que tenham por objecto o ensino, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento e alimentação, efectuadas por estabeleciment os integrados no Sistema Nacional de Educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes".


Só poderá ficar enquadrado no regime especial de isenção do artigo 53º.


*

Offline liliana.ldm

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 112
  • 1
Re: ENQUADRAMENTO EM IVA - PROFESSOR
« Responder #2 em: Novembro 03, 2015, 04:29:38 pm »
Veja se isto ajuda ;)

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4CB2F180-6078-4826-BF2C-C4010692DAD7/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.688.pdf

Citar
A actividade de "Professor " não tem enquadramento na isenção do nº 9 do artigo 9º do Código do IVA, porquanto só beneficiam da referida isenção "As prestações de serviços que tenham por objecto o ensino, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento e alimentação, efectuadas por estabeleciment os integrados no Sistema Nacional de Educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes".


Só poderá ficar enquadrado no regime especial de isenção do artigo 53º.

Obrigada, ajudou bastante  :D
LM


 

Iva Agências de Viagens - Enquadramento e Facturação

Iniciado por Stenella

Respostas: 1
Visualizações: 344
Última mensagem Agosto 05, 2016, 05:58:12 pm
por brandus
Enquadramento - Operação Falsa Triangular

Iniciado por JoanaSeveriano

Respostas: 3
Visualizações: 566
Última mensagem Dezembro 18, 2015, 03:50:44 pm
por ricardof.silva
IVA - Enquadramento das Atividades Terapêuticas Não Convencionais

Iniciado por paulalage

Respostas: 1
Visualizações: 411
Última mensagem Setembro 11, 2015, 05:25:43 pm
por Rita Ferreira
Primeiro enquadramento em sede de IVA-regime isenção ou regime Normal

Iniciado por xpirytui

Respostas: 1
Visualizações: 534
Última mensagem Junho 02, 2015, 12:10:01 pm
por PeteT
Ofertas a clientes enquadramento fiscal

Iniciado por amss

Respostas: 2
Visualizações: 1381
Última mensagem Março 23, 2015, 09:54:35 am
por debsousa

Mensagens recentes

A que conta devo levar o IVA das Facturas de compras de materiais e mão de Obra? por contabilistas.net
[Hoje às 10:45:45 am]


Re: Possivel Recurso - Questão 47 por Osilva
[Hoje às 10:39:38 am]


Re: Contestação da 49 por Osilva
[Hoje às 10:32:03 am]


Loja de roupa e gabinete de contabilidade por contabilidade0353
[Hoje às 09:08:46 am]


Formação/ Brasil e EUA por Mila
[Janeiro 15, 2017, 03:28:58 pm]


Donativos/Declaração Modelo 25 por Mila
[Janeiro 15, 2017, 03:21:34 pm]


Re: Processamento Subs. Natal por cmlisboam
[Janeiro 15, 2017, 12:17:12 pm]


Re: falta por falecimento por cmlisboam
[Janeiro 15, 2017, 12:03:49 pm]


Re: Falta por ajudar familiar de 1ºgrau por cmlisboam
[Janeiro 15, 2017, 11:58:50 am]


Re: Simulador do IRS para 2017 Versão 01 por nuno50
[Janeiro 15, 2017, 11:33:52 am]


Re: Recibos Verdes por nuno50
[Janeiro 15, 2017, 11:26:25 am]


Re: Resposta - Bastonário por ANDS
[Janeiro 14, 2017, 08:43:17 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 [16] 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.