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Offline madlunatic

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Multa por causa da Declaração Alteração Atividade
« em: Fevereiro 27, 2016, 04:59:31 pm »
Boa tarde!! Numa reunião ordinária assembleia foi decidido alterar os órgãos ou acrescentar orgãos de administração em ata. Pela lei temos 15 dias seguidos para declarar essa alteração às Finanças se não existe multa. Mas disseram me que é possivel fazer uma nova assembleia extraordinária, colocar na ordem de trabalhos que se salienta e reforça-se o que se disse na outra reunião e podemos ter novamente 15 dias para comunicar às Finanças. Alguém já ouviu algo parecido?

Bom fim de semana a todos :)




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Online kushinadaime

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Re: Multa por causa da Declaração Alteração Atividade
« Responder #1 em: Fevereiro 28, 2016, 01:29:51 pm »
Que tipo de entidade É? se estiver sujeito a registo comercial não há prazo, é automático e só esperar uns poucos dias.
E se não aparecer sozinho alterado correctamente deverá ser feita uma comunicação no e-balcão (o email da direcção dos serviços de registo e cadastro foi desactivado).


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Offline Fernando Costa

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Re: Multa por causa da Declaração Alteração Atividade
« Responder #2 em: Fevereiro 28, 2016, 09:32:15 pm »
A primeira coisa que tem a fazer, é registar a ata com a alteração dos orgãos da administração na conservatória.Penso que tem sessenta dias após a deliberação, para o fazer. Só depois é que vem as finanças, mas também penso que é automático, após o referido registo.
Cprs
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Offline madlunatic

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Re: Multa por causa da Declaração Alteração Atividade
« Responder #3 em: Fevereiro 29, 2016, 11:04:53 am »
Bom dia!! A entidade em causa é uma IPSS. Então com a ata deve se ir à conservatória após sessenta dias corridos?? Depois é que se vai às Finanças??

Cumprimentos e resto de bom dia :)


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Online kushinadaime

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Re: Multa por causa da Declaração Alteração Atividade
« Responder #4 em: Fevereiro 29, 2016, 12:19:56 pm »
Bom dia!! A entidade em causa é uma IPSS. Então com a ata deve se ir à conservatória...
Depende de que tipo de IPSS é.

+500

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Offline madlunatic

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Re: Multa por causa da Declaração Alteração Atividade
« Responder #5 em: Fevereiro 29, 2016, 02:34:37 pm »
É uma fundação, IPSS como pessoa coletiva de utilidade pública, e que saiu em Diário da Républica. Alguma ajuda??

Cumprimentos :)

 

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