*

Offline ajfernandim

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 30
  • 0
Boa tarde,

Necessito da vossa preciosa ajuda!
Eis o caso: uma empresa com sede em TN entrega e factura um bem a outra empresa com sede em TN e esta última irá reenviar esse bem para uma outra empresa do mesmo grupo mas fora do TN.
Dúvida: nesta situação aplica-se IVA, correcto? Ou existe alguma isenção no caso da empresa que reenvia o bem apresentar um documento alfandegário em como reenviou o referido bem? Não se trata do caso dos exportadores.

Muito obrigado a todos.




*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 203
  • 7
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: IVA Entrega nacional a cliente para posterior envio a sucursal fora do TN
« Responder #1 em: Setembro 08, 2016, 03:31:33 am »
Boa tarde,

Necessito da vossa preciosa ajuda!
Eis o caso: uma empresa com sede em TN entrega e factura um bem a outra empresa com sede em TN e esta última irá reenviar esse bem para uma outra empresa do mesmo grupo mas fora do TN.
Dúvida: nesta situação aplica-se IVA, correcto? Ou existe alguma isenção no caso da empresa que reenvia o bem apresentar um documento alfandegário em como reenviou o referido bem? Não se trata do caso dos exportadores.

Muito obrigado a todos.

Colega

Na falta de dados sobre prazos decorrentes entre a entrega do bem em TN e a exportação do mesmo, fica instalado um "gap" causal que pode condicionar a resposta que pretende.

Ainda assim, presumindo que o 1º fornecedor sabia que o bem vendido ia ser exportado pelo comprador no prazo de 30 dias após a transação, há lugar à isenção do imposto.

Mas, na falta de informação, remeto o colega para o disposto no artigo 6º do CIVA com a interpretação que lhe é dada pelo Ofício-Circular que vai em anexo.

Cumprimentos,

Joaquim Alexandre

-
Joaquim Alexandre


*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 904
  • 44
Re: IVA Entrega nacional a cliente para posterior envio a sucursal fora do TN
« Responder #2 em: Setembro 08, 2016, 11:59:25 am »
A exportação é para a comunidade europeia ou para fora? O processo em termos de IVA é diferente.

Sendo exportação, deverá mencionar na fatura iva isento ao abrigo do art.º 14 do CIVA, devendo cumpri os prazos estabelecidos no art.º 6 do decreto lei 198/90, após os termos dos prazos terá de liquidar iva.

Se for comunidade europeia, terá sempre de liquidar iva .
« Última modificação: Setembro 08, 2016, 12:21:06 pm por ricardof.silva »


 

Disposição transitória, artigo 7.º da Portaria n.º 426-A/2012 para 2017?

Iniciado por lcc13

Respostas: 2
Visualizações: 992
Última mensagem Janeiro 02, 2017, 01:49:49 pm
por contabilistas.net
Prestação Serviços para entidade do Reino Unido

Iniciado por inpasolo

Respostas: 7
Visualizações: 386
Última mensagem Dezembro 21, 2016, 01:00:24 pm
por ricardof.silva
Emissão de Recibo para venda de imobilizado

Iniciado por asfig

Respostas: 1
Visualizações: 260
Última mensagem Dezembro 15, 2016, 10:06:18 pm
por Joaquim Alexandre
Serviços prestados de design a cliente do Luxemburgo

Iniciado por SRCampos

Respostas: 0
Visualizações: 412
Última mensagem Dezembro 12, 2016, 03:01:14 pm
por SRCampos
Dissolução de empresa VS coima por falta de entrega de D.P. IVA

Iniciado por Cristiana L

Respostas: 2
Visualizações: 705
Última mensagem Julho 05, 2016, 04:50:30 pm
por Cristiana L

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 [24] 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.