*

Offline ajfernandim

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 31
  • 0
Boa tarde,

Necessito da vossa preciosa ajuda!
Eis o caso: uma empresa com sede em TN entrega e factura um bem a outra empresa com sede em TN e esta última irá reenviar esse bem para uma outra empresa do mesmo grupo mas fora do TN.
Dúvida: nesta situação aplica-se IVA, correcto? Ou existe alguma isenção no caso da empresa que reenvia o bem apresentar um documento alfandegário em como reenviou o referido bem? Não se trata do caso dos exportadores.

Muito obrigado a todos.




*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 265
  • 9
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: IVA Entrega nacional a cliente para posterior envio a sucursal fora do TN
« Responder #1 em: Setembro 08, 2016, 03:31:33 am »
Boa tarde,

Necessito da vossa preciosa ajuda!
Eis o caso: uma empresa com sede em TN entrega e factura um bem a outra empresa com sede em TN e esta última irá reenviar esse bem para uma outra empresa do mesmo grupo mas fora do TN.
Dúvida: nesta situação aplica-se IVA, correcto? Ou existe alguma isenção no caso da empresa que reenvia o bem apresentar um documento alfandegário em como reenviou o referido bem? Não se trata do caso dos exportadores.

Muito obrigado a todos.

Colega

Na falta de dados sobre prazos decorrentes entre a entrega do bem em TN e a exportação do mesmo, fica instalado um "gap" causal que pode condicionar a resposta que pretende.

Ainda assim, presumindo que o 1º fornecedor sabia que o bem vendido ia ser exportado pelo comprador no prazo de 30 dias após a transação, há lugar à isenção do imposto.

Mas, na falta de informação, remeto o colega para o disposto no artigo 6º do CIVA com a interpretação que lhe é dada pelo Ofício-Circular que vai em anexo.

Cumprimentos,

Joaquim Alexandre

-
Joaquim Alexandre


*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 930
  • 44
Re: IVA Entrega nacional a cliente para posterior envio a sucursal fora do TN
« Responder #2 em: Setembro 08, 2016, 11:59:25 am »
A exportação é para a comunidade europeia ou para fora? O processo em termos de IVA é diferente.

Sendo exportação, deverá mencionar na fatura iva isento ao abrigo do art.º 14 do CIVA, devendo cumpri os prazos estabelecidos no art.º 6 do decreto lei 198/90, após os termos dos prazos terá de liquidar iva.

Se for comunidade europeia, terá sempre de liquidar iva .
« Última modificação: Setembro 08, 2016, 12:21:06 pm por ricardof.silva »


 

Validade para entrega de uma fatura ao cliente

Iniciado por luisgualterQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 421
Última mensagem Fevereiro 18, 2015, 04:21:51 pm
por luisgualter
Cliente intracomunitario - entrega mercadoria para transformação em Portugal

Iniciado por ana urbanoQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 1021
Última mensagem Outubro 25, 2013, 04:46:34 pm
por RuiPaulo
envio de irs fora do prazo

Iniciado por contabilidade0353Quadro IRS

Respostas: 4
Visualizações: 186
Última mensagem Julho 21, 2017, 04:51:35 pm
por contabilidade0353
Cliente fora zona euro desapareceu e não paga factura

Iniciado por mcorQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 550
Última mensagem Dezembro 18, 2013, 06:12:19 pm
por mcor
Envio de Faturas fora de prazo - E- Fatura

Iniciado por ginajoaquimQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 735
Última mensagem Setembro 26, 2016, 09:38:59 am
por ginajoaquim
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Questoes para revisao de exame por anagomes7
[Julho 22, 2017, 08:28:46 pm]


Re: IES-Anexo O por rcca
[Julho 22, 2017, 07:30:02 pm]


Re: IES-Anexo O por OpçãoConta
[Julho 22, 2017, 06:46:05 pm]


Re: Programa de faturação ENI (cabeleireira) por kushinadaime
[Julho 22, 2017, 12:10:21 pm]


IES - Participações - MEP por fredysj
[Julho 22, 2017, 12:44:10 am]


Re: Questoes para revisao de exame por mcgm92
[Julho 21, 2017, 11:58:53 pm]


Re: Programa de faturação ENI (cabeleireira) por odilia
[Julho 21, 2017, 09:46:01 pm]


Re: SAFT por gerantsanpat
[Julho 21, 2017, 06:20:16 pm]


SAFT por Ermelinda Alves
[Julho 21, 2017, 06:02:03 pm]


Imobiliária por AMRBP
[Julho 21, 2017, 05:50:59 pm]


Re: envio de irs fora do prazo por contabilidade0353
[Julho 21, 2017, 04:51:35 pm]


Trabalhadores Não Residentes - Categoria A - Trab Dependente por Alexandrina Graça
[Julho 21, 2017, 04:51:26 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Julho 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
[23] 24 25 26 27 28 29
30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.