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Offline miras_man

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[Dúvida] Subsidios/pro Direitos Termo contrato
« em: Outubro 02, 2016, 10:53:56 pm »
Viva

Se me ajudassem a esclarecer estas dúvidas ficava muito grato :)
Considerem para o caso a generalidade das situações.Sem faltas/baixas/etc e Sub.Ferias pago em Julho e Natal em Dezembro.

A 01-Janeiro adquire-se o direito a férias (22) referente aos meses trabalhados em 2015. Art. 237, nº 1+2

Esses (22) dias são gozados nesse mesmo ano, em 2016. Art. 240, nº 1

Ou seja, a 01-01-2016 o trabalhador ganhou o direito de gozar em 2016 os tais 22 dias de férias referente ao ano de 2015 Correcto ??

Por sua vez, esse direito a férias, esses dias, são remunerados. Aí entra o Sub.Férias. Quando em 2016 a empresa pagar esse subsidio, na realidade essa é uma remuneração que diz respeito ao trabalho de 2015. Correcto??

Já o Sub. Natal diz respeito ao ano em questão. Ou seja, o Sub. Natal de 2016 diz respeito aos meses trabalhados em 2016. Correcto??.


Então no caso de uma cessação de contrato em que:

Inicio contrato -> 01-12-2014
Termo contrato -> 31-10-2016
Salário -> 1000€

Férias gozadas em 2015 -> 10 dias
Sub.Férias 2015 pago -> 1000€
Férias gozadas em 2016 -> 10
Sub.Férias 2016 pago -> 1000€


O trabalhador terá direito a:

Compensação termo contracto
Férias não gozadas até cessação -> 24 dias (12 dias de 2015 + 12 dias de 2016 referente a 2015)
Proporcional Férias de 2016 -> 22 dias
Proporcional Sub. Férias 2016 -> 22 dias
Proporcional Sub. Natal -> 25 dias


Está correcto colegas?

Obrigado pela vossa atenção




 

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