*

Offline VâniaOliveira

  • C.C
  • Bronze
  • *
  • 2
  • 0
Sujeição ou não a IVA - Cedência de Pessoal
« em: Setembro 28, 2012, 03:52:22 pm »
Boa tarde colegas,

Agradecia a vossa ajuda para esclarecer a sujeição ou isenção de IVA no que respeita a Cedência de Pessoal.
No caso de uma Sociedade Anónima que ceda pessoal a uma sua associada e que o valor debitado à segunda seja exatamente o valor de custo registado e comprovado, estamos perante uma operação tributável em sede de IVA ou não?
Como deveremos interpretar o Ofício  Circulado nº 30019 de 4 de Maio de 2000, da DSIVA:
"(...) 4. Esta doutrina administrativa, ou seja, a inexistência de prestação de serviços e,
consequentemen te, a não sujeição a imposto, é igualmente aplicável em todas as situações em que o montante debitado comprovadament e corresponda ao reembolso exacto de despesas com ordenados ou vencimentos, quotizações para a segurança social e quaisquer outras importâncias obrigatoriamen te suportadas pela empresa a que pertence o trabalhador, por força de contrato de trabalho ou previstas na  legislação aplicável (v.g. prémios de seguros de vida, complementos de pensões, contribuições para fundos de pensões, etc.)"

Este Ofício apenas é aplicável ao "(...) simples débito ao Estado, a um sindicato ou outra entidade pública ou organismo sem finalidade lucrativa (...)" conforme ponto 3 desta mesma doutrina?

Já vi várias interpretações a este respeito e a resposta nem sempre é a mesma.

Será que me podem ajudar a perceber se se trata de uma operação sujeita ou isenta de IVA?

Obrigado

Vânia Oliveira




*

Offline AndreiaM

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 4750
  • 165
Re: Sujeição ou não a IVA - Cedência de Pessoal
« Responder #1 em: Setembro 29, 2012, 10:31:10 am »
Bom dia,

Da interpretação que faço do ponto 4 deste ofício é que é igualmente aplicável em todas as situações, que não as previstas no ponto 3.

Ou seja, para além dos débitos ao Estado, a um sindicato ou outra entidade pública ou organismo sem finalidade lucrativa, os débitos de outras empresas em situações análogas também são aceites e, como tal, também não estão sujeitos a IVA.

Espero ter ajudado

Boa tarde colegas,

Agradecia a vossa ajuda para esclarecer a sujeição ou isenção de IVA no que respeita a Cedência de Pessoal.
No caso de uma Sociedade Anónima que ceda pessoal a uma sua associada e que o valor debitado à segunda seja exatamente o valor de custo registado e comprovado, estamos perante uma operação tributável em sede de IVA ou não?
Como deveremos interpretar o Ofício  Circulado nº 30019 de 4 de Maio de 2000, da DSIVA:
"(...) 4. Esta doutrina administrativa, ou seja, a inexistência de prestação de serviços e,
consequentemen te, a não sujeição a imposto, é igualmente aplicável em todas as situações em que o montante debitado comprovadament e corresponda ao reembolso exacto de despesas com ordenados ou vencimentos, quotizações para a segurança social e quaisquer outras importâncias obrigatoriamen te suportadas pela empresa a que pertence o trabalhador, por força de contrato de trabalho ou previstas na  legislação aplicável (v.g. prémios de seguros de vida, complementos de pensões, contribuições para fundos de pensões, etc.)"

Este Ofício apenas é aplicável ao "(...) simples débito ao Estado, a um sindicato ou outra entidade pública ou organismo sem finalidade lucrativa (...)" conforme ponto 3 desta mesma doutrina?

Já vi várias interpretações a este respeito e a resposta nem sempre é a mesma.

Será que me podem ajudar a perceber se se trata de uma operação sujeita ou isenta de IVA?

Obrigado

Vânia Oliveira


*

Offline VâniaOliveira

  • C.C
  • Bronze
  • *
  • 2
  • 0
Re: Sujeição ou não a IVA - Cedência de Pessoal
« Responder #2 em: Outubro 01, 2012, 04:08:02 pm »
Boa tarde colegas,

será que podiam dar mais opiniões a respeito o tópico que coloquei?
A questão parece-me ser algo contorversa até o ROC da empresa onde trabalho diz ter muitas duvidas a respeito, inclusivamente já enviei um email para a DSIVA à mais de 1 mês e ainda não obtive qualquer resposta.

Obrigado

Vânia Oliveira


*

Offline AndreiaM

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 4750
  • 165
Re: Sujeição ou não a IVA - Cedência de Pessoal
« Responder #3 em: Outubro 06, 2012, 11:37:01 pm »
Boa noite,

Existem vários pareceres da OTOC relativamente a este assunto.

Todos eles mencionam o Ofício Circulado nº 30019.
Segue abaixo um exemplo.

Espero que ajude.

Citar
Face à doutrina veiculada pelo Ofício-Circulado n.º 32 344, de 86.10.14, ?o simples débito ao Estado, a um sindicato ou outra entidade pública ou organismo sem finalidade lucrativa, da importância correspondente aos vencimentos de um funcionário por esses organismos requisitado, cujo pagamento fora antes efectuado pela empresa, deve considerar-se um simples reembolso de despesas efectuadas, não existindo a prestação de um qualquer serviço nem, por consequência sujeição a IVA. Este entendimento era, assim, apenas aplicado às entidades referidas.
Esta doutrina administrativa, ou seja, a inexistência de prestação de serviços e consequentemen te a não sujeição a IVA, foi alterada, passando a ser igualmente aplicável em todas as situações em que o montante debitado corresponda (comprovadament e) ao reembolso exacto de despesas com ordenados ou vencimentos, quotizações para a segurança social e quaisquer outras importâncias obrigatoriamen te suportadas pela empresa a que pertence o trabalhador (doutrina constante no Ofício-Circulado n.º 30 019, de 2000.05.04).
Assim, se verificadas todas as condições referidas no referido ofício-circulado, o débito da empresa A à empresa B é uma operação não sujeita a IVA.


 

Cedência de pessoal

Iniciado por Cátia MonteiroQuadro Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 1508
Última mensagem Junho 14, 2011, 05:32:05 pm
por Cátia Monteiro
Cedência de Pessoal

Iniciado por Xana PereiraQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 1138
Última mensagem Junho 05, 2013, 12:35:24 pm
por Xana Pereira
Cedência Pessoal

Iniciado por sonia_monteiroQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 991
Última mensagem Maio 10, 2016, 08:21:22 am
por arturtiago
Cedencia de Pessoal

Iniciado por CatiaSofiaSilvaQuadro Recursos Humanos

Respostas: 2
Visualizações: 484
Última mensagem Abril 18, 2017, 04:01:14 pm
por CatiaSofiaSilva
Contabilização de Cedência de Pessoal

Iniciado por m_silvaQuadro Contabilidade

Respostas: 4
Visualizações: 4411
Última mensagem Junho 04, 2013, 08:20:47 pm
por kushinadaime
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Hoje às 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Hoje às 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]


Re: Uber - tipo de empresa e de contabilidade por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 06:00:42 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 05:48:58 pm]


Re: Subsídio de Natal por IsaRocha
[Dezembro 14, 2017, 05:20:13 pm]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por kushinadaime
[Dezembro 14, 2017, 05:15:09 pm]


Re: encerramento de uma empresa por Hugo de Melo
[Dezembro 14, 2017, 05:09:17 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por kushinadaime
[Dezembro 14, 2017, 05:04:05 pm]


encerramento de uma empresa por Patricia Ferreira
[Dezembro 14, 2017, 03:33:42 pm]


Re: Perdas por imparidade em créditos por kushinadaime
[Dezembro 14, 2017, 03:28:51 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 [15] 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31