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Offline Ana Sofia

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Facturação agricultores
« em: Janeiro 28, 2013, 09:17:37 am »
Boa tarde colegas,

Uma informação, os pequenos agricultores estão obrigados a passar factura? ou seja, as pessoas que tem um pedaço de terreno que utilização para cultivar e têm algumas meia dúzia de árvores de frutas, que nem chega as 10 toneladas de fruta, têm de passar factura ou continuam isentas?


Cumprimentos,
Ana Sofia




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Offline tonypaiva

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Re: Facturação agricultores
« Responder #1 em: Janeiro 29, 2013, 10:09:01 pm »
têm sim.ou sem iva ate 10000 euros ou com iva quando valores de rendimento superior a 10000. a alinea 33 do artigo 9 do civa foi revogado.
cae 01500


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Offline Ana Santos

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Re: Facturação agricultores
« Responder #2 em: Fevereiro 11, 2013, 01:50:42 pm »
Boa tarde

Também é uma das dúvidas que tenho.

Teoricamente deveriam-se coletar, mesmo que isentos de IVA, rendimentos inferiores a 10.000,00€, são rendimentos agrícolas previstos no CIRS e como tal devem ser englobados e sujeitos às restantes regras.

Porém o que acontece na prática é que não há muitas exigências dos organismos públicos (IFAP, zonas agrárias, OPP-controlo animal, etc).

Há alguns pequenos agricultores (leia-se agricultura e/ou produção animal) que já vão ouvindo falar no IRS e preocupam-se em declarar os rendimentos obtidos.
 
Há alguma forma de eles declararem estes rendimentos sem se coletarem (através de ato isolado, por exemplo)?


 

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