Relatório Único a entregar em 2013

[AndreiaPinto121]

Boa tarde Colegas. Encontrei a seguinte informação sobre o relatório unico a entregar agora em 2013 e decidi partilhar:


"Relatório Único entregue a partir de 16 de março

Decorre de 16 de março a 15 de abril o prazo para as entidades empregadoras entregarem o Relatório Único com informação dos trabalhadores respeitante ao ano de 2012.

Importa destacar que o anexo F do Relatório Único, correspondente a informação sobre prestação de serviços (recibos verdes), será apresentado este ano pela primeira vez (com dados de 2012) devido ao adiamento efetuado pela Portaria nº 108-A/2011, de 14.3 e pelo próprio GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social) em 2012.

O Relatório deve ser entregue exclusivamente através de formulário eletrónico, a preencher em www.gep.msss.g ov.pt, sendo constituído pelo formulário inicial e 6 anexos, todos de preenchimento obrigatório.

Os empregadores podem proceder ao envio destes formulários em momentos temporais diferentes e pela ordem que decidirem.
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) irá colocar brevemente disponível em www.gep.msss.g ov.pt a informação necessária ao envio do Relatório Único, nomeadamente o dossier de especificações técnicas, bem como anúncio de eventual adiamento do respetivo prazo de entrega.


Anexos
A Portaria nº 55/2010, de 21.1, ainda em vigor, prevê a entrega exclusivamente através de formulário eletrónico dos seguintes anexos:
Anexo A - Quadro de pessoal;
Anexo B - Fluxo de entrada e saída de trabalhadores;
Anexo C - Relatório anual da formação contínua;
Anexo D - Relatório anual da atividade do serviço de segurança e saúde no trabalho;
Anexo E – Greves;
Anexo F – Informação sobre prestadores de serviço.
 


Revisão das regras
O Despacho nº 15116/2012, de 23.11, publicado na 2ª série do Diário da República, procedeu à criação de um grupo de trabalho com a finalidade de apresentar uma proposta de revisão do Relatório Único (RU), a enviar anualmente pelas entidades empregadoras com dados dos trabalhadores ao serviço relativamente ao ano anterior.

O grupo de trabalho é coordenado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e do Emprego e composto por representantes do Gabinete de Estratégia e Estudos, da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, e da Direção-Geral da Saúde.

A revisão do relatório da atividade social da empresa fica a dever-se à invocação, por diversas entidades, de necessidades que não estão refletidas no RU, de constrangiment os no âmbito do prazo para a sua entrega, bem como outras sugestões de simplificação, em particular, a eliminação da duplicação da informação já remetida à Administração Pública no âmbito de outras obrigações.

O grupo de trabalho irá brevemente apresentar um relatório com o resultado da sua análise e propostas que considere necessárias e convenientes, o qual deve incidir, nomeadamente, sobre alterações ao modelo e data de recolha do RU, revisão da legislação sobre o balanço social e a viabilidade do pré-preenchimento do RU com informação já remetida à Administração Pública no âmbito de outras obrigações legais.
 

Fonte: www.vidaeconom ica.pt, 6 de março de 2013"

O site onde retirei este post é:
http://www.aciab.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=2343:relatorio-unico-entregue-a-partir-de-16-de-marco&catid=2:noticias&Itemid=47
(visualidado em 12-03-2013 às 15:40)

 

[André Pereira]

Boa tarde colega,

Obrigado pela partilha de informação sempre util.

[LUAESOL82]

Muito Obrigada pela excelente PARTILHA.

Abraço,

LUAESOL82

[mangovsky]

Obrigada pela partilha

[NhdrP]

Obrigado. 

[Rosinda Cristina]

Obrigado Andreia pela partilha 

Cumprimentos,
Rosinda Bento.

[José Afonso Bastos]

Também gostaria de ter resposta a esta questão, se bem que me parece que sim, pois há anexos que se referem a entradas e saídas de trabalhadores.

É a 1ª vez que preencho e tenho outra dúvida, que é: Se for uma empresa só com Sócio-Gerente é preciso fazer? Caso seja remunerado ou não?

Obrigado.
 

[j0rge]

tinag coloca uma boa questão.  Estou mt convicto que tem de preencher, até por uma questão pratica, pode preencher o anexo A quadro de pessoal e dar a saída do trabalhador.  Basta ter trabalhadores no ano anterior  tem de se preencher.

Uma questão que tenho é:  Uma empresa que tenha apenas um sócio Gerente esta obrigada a enviar o R.U.? É entendimento de mts empresas de segurança e Higiene no trabalho que não tem de enviar.  O que discordo.

[Rosinda Cristina]

«Uma entidade sem trabalhadores ao seu serviço está obrigada à entrega?
Não, apenas os empregadores, ou seja, os agentes económicos que têm trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço, estão obrigados a essa entrega.» página 5

Vejam se vos ajuda.

Cumprimentos,
Rosinda Bento.

[anaapiquinina]

A informação que deram de lá a um colega por telefone é que se teve trabalhadores durante o ano de 2012... ainda que há data de 31/10 ou 31/12 já não estivessem a trabalhar teria que preencher na mesma RU com excepção do anexo A.

Em relação á empresa só com 1 sócio gerente, eu pendo que desde que seja trabalhador por conta de outrem... sim , tem de entregar!