collapse

Procurar


Empresa apenas com sócio-gerente é obrigada a entregar relatório único?

  • 2 Respostas
  • 3015 Visualizações
*

Online Paulo Carvalho

  • *****
  • 5411
  • 466
  • Sexo: Masculino
  • "A dúvida é a origem da verdade."
Estimado(a)s colegas, no caso de uma empresa sociedade unipessoal apenas com o sócio-gerente que é remunerado e sem quaisquer outros trabalhadores não é obrigatória a entrega do Relatório Único?

De acordo com informação das perguntas frequentes disponíveis no site do relatório único existe a indicação:
"Uma entidade sem trabalhadores ao seu serviço está obrigada à entrega?
Não, apenas os empregadores, ou seja, os agentes económicos que têm trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço, estão obrigados a essa entrega."

Tive ainda conhecimento da existência de Ofício-Circular n.º 27/DirACT/11, de 12 de Setembro de 2011 sobre esta matéria no entanto não consegui aceder a este documento, ficaria grato se pudessem partilhar.

A questão que também coloco é o facto de o sócio-gerente ser remunerado, pode ser considerado como um trabalhador, embora não tenha contrato de trabalho já que fica nomeado gerente pelos estatutos da empresa, não invalida a não obrigatoriedad e de entregar o relatório único?

Desde já grata pela vossa opinião.

NOTA: Questão chegada até nós por via pessoal, agradeço a participação de todos.


Cumprimentos,
Paulo Carvalho
Cumprimentos
Paulo Carvalho

*

Offline Rosamar

  • ***
  • 167
  • 5
  • Sexo: Feminino
Re: Empresa apenas com sócio-gerente é obrigada a entregar relatório único?
« Responder #1 em: Abril 01, 2019, 11:01:03 am »
Bom dia,

O ano passado deparei-me com um problema similar, no meu caso era uma sociedade anonima com um administrador remunerado, e enviei email para a GEP e perguntar, e deram-me a resposta abaixo:

ESTADO: PEDIDO DE APOIO RESOLVIDO

Tipo de Problema: Questões Legais

Descrição do problema:
Boa tarde,

Uma Sociedade Anónima, só com 1 Membro dos Órgãos Estatutários remunerado tem obrigatoriedad e de entregar Relatório Único?

Resolução do problema:
SE, ao longo de 2017, não teve trabalhadores por conta de outrem (TCO), não responde ao Relatório Único de 2017.
Sócios-gerentes, gerentes, MOE, estagiários e prestadores de serviço não são TCO.


ESTA NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA AUTOMATICAMENT E.
NÃO DEVE RESPONDER A ESTA MENSAGEM.

Após a submissão do seu pedido de apoio pode consultar o seu estado indicando a referência que consta neste e-mail.
Para qualquer contacto posterior com o GEP deverá sempre indicar essa referência no pedido de apoio.

Desta forma, evita custos telefónicos e tempos de espera.

No nosso portal pode ainda consultar informação adicional de apoio técnico e ainda solicitar pedidos de apoio através do formulário disponível.


Com os melhores cumprimentos,
GEP



*

Online Paulo Carvalho

  • *****
  • 5411
  • 466
  • Sexo: Masculino
  • "A dúvida é a origem da verdade."
Re: Empresa apenas com sócio-gerente é obrigada a entregar relatório único?
« Responder #2 em: Abril 02, 2019, 11:12:14 am »
Só para complementar a informação, ver este tópico: Relatório Único, Ofício-Circular n.º 27/DirACT/11, de 12 de Setembro de 2011
Cumprimentos
Paulo Carvalho

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Ficheiro Inventario por Pedrex7869
[Fevereiro 28, 2021, 09:08:48 pm]


Ficheiro Inventario por JMCATARI
[Fevereiro 28, 2021, 07:21:26 pm]


Re: Resolução exame Junho 2019 por BeatrizPires98
[Fevereiro 28, 2021, 05:47:02 pm]


Re: Diferenças de câmbio de empréstimos obtidos por asousa87
[Fevereiro 28, 2021, 04:51:02 pm]


Re: Empresa portuguesa a laborar em França por kushinadaime
[Fevereiro 28, 2021, 12:30:49 pm]


Re: Resolução do Exame de Março de 2018 - Final por BeatrizPires98
[Fevereiro 27, 2021, 06:33:46 pm]


Re: Preenchimento - Anexo SS por nelsonm
[Fevereiro 27, 2021, 05:16:14 pm]


Condicionantes de trabalhador independente com subsidio de desemprego parcial por ruidaponte
[Fevereiro 27, 2021, 12:37:21 pm]


Empresa portuguesa a laborar em França por MJRE
[Fevereiro 27, 2021, 12:35:30 pm]


Re: ESTV - Sebentas de fiscalidade por autoroad
[Fevereiro 26, 2021, 02:54:17 pm]


Re: Crédito de seguradora sem o documento - só movimento bancário por brisol82441
[Fevereiro 26, 2021, 02:33:06 pm]


Re: Mais valias e reinvestimento por asalgueiro
[Fevereiro 26, 2021, 01:59:15 am]

* Exame OCC

Re: Resolução exame Junho 2019 por BeatrizPires98
[Fevereiro 28, 2021, 05:47:02 pm]


Re: Resolução do Exame de Março de 2018 - Final por BeatrizPires98
[Fevereiro 27, 2021, 06:33:46 pm]


Re: Q.24 manhã por titalaferreira
[Fevereiro 21, 2021, 11:10:04 pm]


Re: Proposta resolução exame 26 de outubro 2019 por Tiago Pais
[Fevereiro 20, 2021, 03:12:07 pm]


Re: Proposta de resolução exame outubro 2019 por Tiago Pais
[Fevereiro 20, 2021, 03:10:27 pm]


Re: Proposta de resoluçao exame 26/10/2019 por Tiago Pais
[Fevereiro 20, 2021, 03:09:40 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Março 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
[1] 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.