Procurar


*

Offline Jorge Teodoro

  • C.C
  • Bronze
  • *
  • 1
  • 0
DECLARAÇÕES DE REMUNERAÇÕES
« em: Março 10, 2011, 10:10:13 am »
Bom dia coelgas.

Numa empresa minha cliente existe um empregado a trabalhar em part-time, 4 horas/dia.

Ao ler o Nº 4 e 5 do Artº 16 do  Dec-Reg. Nº 1-A/2011  de 3 de janeiro, verifico que nos dias trabalhados tenho de colocar "15" (conforme formula ai explicada) no preenchimento da declaração de remunerações. Acontece que a empresa que faz o software não tem isso em consideração e dizem que não tem conhecimento disso e coloca nesse campo o valor "30".

Será que entendi bem o artigo?

Como é que  a Segurança Social sabe que esse trabalhador  está em Part-time e não a tempo inteiro?




*

Offline Isaura Sobral

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 1112
  • 35
Re:DECLARAÇÕES DE REMUNERAÇÕES
« Responder #1 em: Março 11, 2011, 10:15:33 am »
Olá.

Pelo que li do n.º 4 do art.º 16 essa formula será válida para contrato de muito curta duração ou contrato intermitente. Assim, julgo eu, nos restantes contratos aplicar-se-à os 30 dias, independenteme nte do trabalho ser prestado a tempo parcial.

O melhor será confirmar junto dos serviços.

Cmpts,
Isaura


*

Offline Isaura Sobral

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 1112
  • 35
Re:DECLARAÇÕES DE REMUNERAÇÕES
« Responder #2 em: Abril 21, 2011, 12:31:11 pm »
Uma vez levantada a questão, e porque achei importante esclarecer o procedimento (cada vez há mais pessoas a trabalhar em part-time), resolvi pedir informações ao Serviço da Segurança Social, pelo que obtive a seguinte resposta:

«...no caso de o número de horas ser excedente de múltiplos de 6, acresce meio-dia por um excedente igual ou inferior a 3 e 1 dia por um excedente superior a 3, sendo que nunca poderão ser declarados mais do que 30 dias.
 
Exemplo 1: Um trabalhador a tempo parcial trabalhou cerca de 4 horas por dia durante 22 dias do mês, no total de 88 horas mensais. Fazendo cálculos de múltiplos de 6, verificamos que 88 horas correspondem a 14 x 6 + 4. Assim, serão declarados 15 dias (14+1).
 
Exemplo 2: Um trabalhador com contrato intermitente trabalhou 122 horas num mês. Fazendo cálculos de múltiplos de 6, verificamos que 122 correspondem a 20 x 6 + 2. Assim, serão declarados 20,5 dias (20 + meio-dia).
 
Exemplo 3: Um trabalhador com contrato de curta duração trabalhou 190 horas num mês. Fazendo cálculos de múltiplos de 6, verificamos que 190 correspondem a 31 x 6 + 4. Assim, serão declarados 30 dias, limite máximo.»
« Última modificação: Abril 21, 2011, 12:33:16 pm por Isaura Sobral »


 

Empregos

Tecnico de Contabilidade - Porto (Maia) por Glytch
[Agosto 10, 2020, 03:26:42 pm]

Mensagens recentes

Re: Explicações de preparação para exame de acesso à OCC por Mariana elias
[Agosto 13, 2020, 06:27:43 pm]


BASE TRIBUTÁVEL NA DECLARAÇÃO DO IVA por paula1972
[Agosto 13, 2020, 05:39:09 pm]


Re: Fatura serve como recibo... por Paulo Carvalho
[Agosto 13, 2020, 05:05:40 pm]


Pensão de viuvez - Que impostos pago sobre isso por Pedro 2020
[Agosto 13, 2020, 04:31:18 pm]


Re: Fatura serve como recibo... por apr68
[Agosto 13, 2020, 04:20:31 pm]


Re: Comuninação de séries de faturação/ATCUD e Código QR nas faturas por Paulo Carvalho
[Agosto 13, 2020, 04:00:02 pm]


Re: Fatura serve como recibo... por kushinadaime
[Agosto 13, 2020, 01:51:48 pm]


Re: Fatura serve como recibo... por apr68
[Agosto 13, 2020, 12:24:43 pm]


Comuninação de séries de faturação/ATCUD e Código QR nas faturas por Cláudia_Magalhães
[Agosto 13, 2020, 09:39:04 am]


Re: Fatura serve como recibo... por kushinadaime
[Agosto 12, 2020, 07:15:57 pm]


Fatura serve como recibo... por sam miranda
[Agosto 12, 2020, 06:13:57 pm]


Re: Procedimentos Nova Empresa por tiabb
[Agosto 11, 2020, 11:45:49 pm]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Agosto 2020
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 [14] 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.