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Subsídio de alimentação
« em: Setembro 10, 2019, 11:56:14 am »
Bom dia,

Uma determinada empresa quer implementar o pagamento do subsídio de alimentação aos funcionários por cartão, caso algum funcionário não concorde a empresa pode pagar a uns em dinheiro e a outros em cartão ou tem que ser igual para todos?

Obrigada pela ajuda




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Offline jcolaco

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Re: Subsídio de alimentação
« Responder #1 em: Setembro 10, 2019, 01:45:20 pm »
Bom dia,

Uma determinada empresa quer implementar o pagamento do subsídio de alimentação aos funcionários por cartão, caso algum funcionário não concorde a empresa pode pagar a uns em dinheiro e a outros em cartão ou tem que ser igual para todos?

Obrigada pela ajuda

A empresa pode certamente pagar uns em dinheiro e outros por cartão, mas acho (tenho quase a certeza) que o valor diário tem de ser o mesmo, o que pode implicar para a empresa em custos adicionais com impostos com os vencimentos dos trabalhadores que não receberem por cartão.

Deixo abaixo um link para análise sobre a imposição do pagamento por cartões. Nota: A jurisprudência que deixo tem data anterior ao RGPD, e pode não estar correta, porque para terem cartões tem de se dar dados dos trabalhadores.

Deixo para análise, gostaria de ouvir opiniões dos colegas

https://dre.pt/pesquisa-avancada/-/asearch/94885975/details/maximized?emissor=Tribunal+da+Rela%C3%A7%C3%A3o+de+Guimar%C3%A3es&perPage=25&types=JURISPRUDENCIA&search=Pesquisar%2Fen%2Fen/en/en

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Re: Subsídio de alimentação
« Responder #2 em: Setembro 12, 2019, 03:24:05 pm »
Muito obrigada pelo esclarecimento colega.



 

subsidio alimentação

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