regularização de iva

[ficarla]

Boa noite, estou a estudar para o exame à ordem de junho, surge-me sempre esta duvida pois acho que ja respostas diferentes dadas em exames da ordem.

Um desconto de pronto pagamento:
É obrigatório a regularização do IVA?
É facultativo mediante opção do fornecedor?
Ou não se faz regularização?

Obrigada

[j0rge]

É facultativo. Em  fevereiro o exame anulado tinha uma questão desse genero. Tem um artigo creio ser o art 72 do CIVA.  que refere explicitamente a palavra facultativo, pois em boa verdade é indiferente a regularização.

[Fátima V]

Boa noite,

Anexo documento que julgo ser esclarecedor, convém ver o apontamento fiscal.

[Fatinha]

Artigo 78º nº 2 - Se, depois de efectuado o registo referido no artigo 45.º, for anulada a operação
ou reduzido o seu valor tributável em consequência de invalidade, resolução,
rescisão ou redução do contrato, pela devolução de mercadorias ou pela concessão
de abatimentos ou descontos, o fornecedor do bem ou prestador do serviço pode
efectuar a dedução do correspondente imposto até ao final do período de imposto
seguinte àquele em que se verificarem as circunstâncias que determinaram a
anulação da liquidação ou a redução do seu valor tributável

[ficarla]

Obrigada a todos