Notícias:

Contabilistas.net, grupo de estudos e apoio aos candidatos a C.C, contabilista certificado

IVA nas faturas para clientes fora da UE

2 Respostas    655 Visualizações

Iniciado por PA, Novembro 06, 2026, 11:54:26 AM

Tópico anterior - Tópico seguinte

PA

Bom dia,
Alguém que me possa esclarecer no seguinte: uma empresa portuguesa que presta serviços de atividades turísticas em Portugal, vai faturar esse serviço a um cliente que é uma empresa Americana. Na fatura (que é feita no toc online) o que deve constar nos campos:
- "País / região da operação para efeitos de IVA"
- Qual é a taxa de iva?
- se for isento, qual o motivo de isenção?

Muito obrigada,

AndreiaM

Refere que a empresa presta serviços relacionados com atividades turísticas. Não poderemos estar perante uma operação abrangida pelo regime especial da margem, aplicável às agências de viagens e aos organizadores de circuitos turísticos?


spcbranco


Neste caso, a primeira questão é perceber se estamos perante uma prestação de serviços B2B (empresa portuguesa a empresa americana) e qual é a natureza concreta da atividade turística.
Se a empresa americana adquire o serviço no âmbito da sua atividade empresarial e não se aplica nenhuma regra especial de localização, aplica-se a regra geral do artigo 6.º, n.º 6, alínea a), do CIVA.
Nesse cenário, a prestação considera-se localizada nos EUA e não está sujeita a IVA português.
Serviços de acesso presencial a manifestações culturais, recreativas, desportivas, feiras e eventos realizados em Portugal;
Serviços de alojamento relacionados com imóveis em Portugal;
Transporte de passageiros, na parte correspondente ao percurso em território nacional.
Também é necessário verificar se estamos perante o regime especial das agências de viagens (DL 221/85), caso a empresa atue em nome próprio e recorra a serviços de terceiros
Que tipo de atividades turísticas presta a empresa?
Por exemplo, passeios de barco, observação de cetáceos, excursões com guia, atividades de aventura ou organização de pacotes turísticos?