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Reinvestimento de mais valia HPP

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Offline Cristina Pedrosa

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Reinvestimento de mais valia HPP
« em: Outubro 08, 2024, 11:34:58 am »
Agradeço ajuda para o seguinte caso.
Na sequência de um divórcio em Dezembro de 2022, a habitação de família ficou em propriedade comum, com o compromisso de ser vendida no prazo de 3 anos.
O meu cliente mudou a sua morada fiscal e pretende agora, com a venda, reinvestir o montante em compra de nova HPP.
O reinvestimento desta mais valia é elegível?
A alteração da morada ocorreu por motivos alheios à vontade dele. Haverá alguma salvaguarda nestes casos?
Existe alguma jurisprudência nesse sentido?

Obrigada.
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Offline AndreiaM

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Re: Reinvestimento de mais valia HPP
« Responder #1 em: Outubro 08, 2024, 02:42:45 pm »
Para estar excluído de tributação, o reinvestimento terá que ser do valor de realização e não do valor da mais valia.
Contudo, se a morada fiscal do sujeito passivo já não era nesse habitação, deixou de ser a sua HPP, pelo que não me parece que seja possível o reinvestimento .
Desconheço que haja alguma jurisprudência nesse sentido.



Citação de: Cristina Pedrosa em Outubro 08, 2024, 11:34:58 am
Agradeço ajuda para o seguinte caso.
Na sequência de um divórcio em Dezembro de 2022, a habitação de família ficou em propriedade comum, com o compromisso de ser vendida no prazo de 3 anos.
O meu cliente mudou a sua morada fiscal e pretende agora, com a venda, reinvestir o montante em compra de nova HPP.
O reinvestimento desta mais valia é elegível?
A alteração da morada ocorreu por motivos alheios à vontade dele. Haverá alguma salvaguarda nestes casos?
Existe alguma jurisprudência nesse sentido?

Obrigada.
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