CENTRO SOCIAL DO VALE DO HOMEM (CSVH) - CONSIGNAÇÃO DE 1% DO IRS

Abril 09, 2025, 02:48:56 pm por Contabilistas.net
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O Centro Social do Vale do Homem (CSVH), IPSS, sem fins lucrativos, vem apelar a V. Excelência e respetivos clientes que no preenchimento do IRS, cujo prazo de submissão decorre entre 1 de abril a 30 ...

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Reinvestimento de mais valia HPP

1 Respostas
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Cristina Pedrosa

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Sexo:

Reinvestimento de mais valia HPP

« em: Outubro 08, 2024, 11:34:58 am »

Agradeço ajuda para o seguinte caso.
Na sequência de um divórcio em Dezembro de 2022, a habitação de família ficou em propriedade comum, com o compromisso de ser vendida no prazo de 3 anos.
O meu cliente mudou a sua morada fiscal e pretende agora, com a venda, reinvestir o montante em compra de nova HPP.
O reinvestimento desta mais valia é elegível?
A alteração da morada ocorreu por motivos alheios à vontade dele. Haverá alguma salvaguarda nestes casos?
Existe alguma jurisprudência nesse sentido?

Obrigada.

Registado

AndreiaM

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Sexo:

Re: Reinvestimento de mais valia HPP

« Responder #1 em: Outubro 08, 2024, 02:42:45 pm »

Para estar excluído de tributação, o reinvestimento terá que ser do valor de realização e não do valor da mais valia.
Contudo, se a morada fiscal do sujeito passivo já não era nesse habitação, deixou de ser a sua HPP, pelo que não me parece que seja possível o reinvestimento .
Desconheço que haja alguma jurisprudência nesse sentido.

Citação de: Cristina Pedrosa em Outubro 08, 2024, 11:34:58 am

Agradeço ajuda para o seguinte caso.
Na sequência de um divórcio em Dezembro de 2022, a habitação de família ficou em propriedade comum, com o compromisso de ser vendida no prazo de 3 anos.
O meu cliente mudou a sua morada fiscal e pretende agora, com a venda, reinvestir o montante em compra de nova HPP.
O reinvestimento desta mais valia é elegível?
A alteração da morada ocorreu por motivos alheios à vontade dele. Haverá alguma salvaguarda nestes casos?
Existe alguma jurisprudência nesse sentido?

Obrigada.

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