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Subsídios de Férias e Natal

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Iniciado por sand01, Dezembro 05, 2015, 11:24:20 PM

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sand01

Muito boa noite a todos,

Tenho um cliente que está com dificuldades em pagar os subsdios e então não quer que processe os mesmos.

O subsidio de Natal e Férias é obrigatório independentemente da empresa não ter condições de o pagar terá obrigatoriamente que o processar?

Agradecia por favor que ajudassem com base legal.

Desde já muito obrigada

Sandrine Reis

kushinadaime

Para os órgãos sociais o processamento pode ser evitado mediante acta do órgão que estabelece as remunerações (quase sempre a assembleia geral), visto serem apenas "empregados" apenas para as matérias necessárias no código do trabalho.
Para os empregados o mesmo não é opcional, é segundo o código do trabalho obrigatório, e como tal deve ser processado, consequência é necessário para que o custo e a dívida respectiva conste nas demonstrações financeiras.