Subsídios de Natal e de Férias

Tenho aqui uma dúvida que, caso haja alguém com conhecimentos, agradeço me esclareça. Assim:

- Está agora muito em voga o pagamento do Subsídio de Férias e de Natal em duodécimos, será isso correcto, ou trata-se de uma ilegalidade.

Antecipadamente, agradeço a todos a ajuda. 

Boa tarde caro colega,

No que diz respeito à sua questão, é legal o pagamento dos subsídios de férias e natal em duodécimos, desde que acordado por escrito no contrato de trabalho.

Envio-lhe em anexo o projecto de lei que teve por base este assunto.

Cumprimentos

Boa tarde caro colega,

No que diz respeito à sua questão, é legal o pagamento dos subsídios de férias e natal em duodécimos, desde que acordado por escrito no contrato de trabalho.

Envio-lhe em anexo o projecto de lei que teve por base este assunto.

Cumprimentos