Subsídio Natal e Penhoras

SOFY

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« em: Dezembro 15, 2016, 12:58:12 pm »

Bom dia colegas!

Preciso da vossa ajuda na questão do processamento do subsídio de Natal e penhoras de vencimentos.

Quando o subsídio de Natal é processado num recibo independente no dia 15 de Dezembro, como vocês processam as penhoras?

Penhoram o vencimento líquido superior ao salário mínimo nacional em ambos os recibos? Esperam até ao final do mês e penhoram o global pago no mês de Dezembro (Natal + vencimento)?

Obrigada!

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kushinadaime

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Re: Subsídio Natal e Penhoras

« Responder #1 em: Dezembro 15, 2016, 01:43:26 pm »

Cada vez que se paga qualquer coisa ao executado tem que se calcular a penhora e pagar.

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SOFY

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Re: Subsídio Natal e Penhoras

« Responder #2 em: Dezembro 15, 2016, 02:10:23 pm »

Agradeço a sua resposta!

É que a opinião dos vários agentes de execução que contactei é que devemos somar o global no final do mês e executar a penhora sobre 1/3 do total..

Dizem que se de outra forma a entidade empregadora emitia vários recibos para fugir às penhoras..

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Re: Subsídio Natal e Penhoras

« Responder #3 em: Dezembro 15, 2016, 03:17:09 pm »

Eu processaria tudo num único recibo.
De lembrar que caso as penhoras não sejam bem calculadas, a responsabilida de é da entidade patronal.

Citação de: SOFY em Dezembro 15, 2016, 02:10:23 pm

Agradeço a sua resposta!

É que a opinião dos vários agentes de execução que contactei é que devemos somar o global no final do mês e executar a penhora sobre 1/3 do total..

Dizem que se de outra forma a entidade empregadora emitia vários recibos para fugir às penhoras..

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cmlisboam

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Re: Subsídio Natal e Penhoras

« Responder #4 em: Janeiro 14, 2017, 07:52:16 pm »

Pois normalmente eu pergunto, por escrito, ao agente de execução do processo em causa e é melhor seguir o que ele define. Em caso de dúvida, contactar-se-ia o tribunal só que a resposta vai demorar... É que há interpretações de agentes de execução para todos os gostos. Conheço estas: 1. Subsídios sem créditos e deve-se penhorar na totalidade, independenteme nte do salário mínimo;2. penhora-se 1/3 dos subsídios, independenteme nte do salário mínimo; 3. Soma-se o total (vencimento + subsídio do mês) e penhora-se 1/3 desde que no mês ainda fique o salário mínimo para o trabalhador; 4. considera-se subsídios isoladamente e penhora-se o que exceder salário mínimo. 5. Finalmente, depende: se for tudo pago num recibo só, penhora-se 1/3 do total, respeitando o salário mínimo; se forem dois recibos (será o mais normal no mês do subsídio de Natal) penhora-se 1/3 do subsídio independenteme nte do salário mínimo e só se penhora vencimento se exceder salário mínimo. Cumprimentos!

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