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dúvida exc IVA

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Offline mquinas

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dúvida exc IVA
« em: Maio 27, 2019, 11:42:47 am »
Bom dia colegas!  ;)

Ao resolver um exercício sobre CIVA surgiu-me uma dúvida na resolução apresentada.

"O município X presta, em exclusividade, um serviço de transportes de idosos, mediante o pagamento de uma quantia simbólica. Qual a taxa de IVA que deverá liquidar relativamente à prática desta operação?"

a resposta considerada certa é: Nenhuma, dado que o município não é SP de IVA nesta operação. (art. 2º nº2)
"2 - O Estado e demais pessoas colectivas de direito público não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando realizem operações no exercício dos seus poderes de autoridade, mesmo que por elas recebam taxas ou quaisquer outras contraprestaçõ es, desde que a sua não sujeição não origine distorções de concorrência."

Então, mas tendo em conta o art 2º nº 3 e) não poderia ser sujeito a IVA?

3 - O Estado e as demais pessoas colectivas de direito público referidas no número anterior são, em qualquer caso, sujeitos passivos do imposto quando exerçam algumas das seguintes actividades e pelas operações tributáveis delas decorrentes, salvo quando se verifique que as exercem de forma não significativa:
(...)
e) Transporte de pessoas;"

Obrigada desde já a quem responder  :)

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