Caros candidatos a TOC,
Aqui ficam as resoluções das questões deste teste.
1- A sociedade Alfa, Lda, rescindiu o contrato de prestação de serviços com o TOC Alfredo em 1 de Janeiro de 2011. A prestação de serviços de contabilidade passa a ser assegurada pelo novo TOC Carlos, a partir desta data. A quem compete enviar as declarações fiscais anuais relativas ao exercício de 2011?
a) As declarações fiscais de 2011 devem ser enviadas pelo TOC Carlos
b) As declarações fiscais de 2011 podem ser enviadas ou pelo TOC Alfredo ou pelo TOC Carlos
c) As declarações fiscais de 2011 devem ser enviadas pelo TOC Alfredo
d) Nenhuma das anteriores
Resposta: alínea a)
Art. 52.º n.º 3 e art. 54.º n.º 2 EOTOC
Nota Interpretativa n.º 1 do EOTOC
No caso de o TOC prestar a sua atividade no regime de trabalho independente, atendendo a que este tem em vista a execução de uma determinada tarefa específica, é da sua responsabilida de a elaboração e assinatura das declarações fiscais e demonstrações financeiras.
NOTA: A questão 1 continha um erro ao haver referência ao exercicio de 2011, quando era suposto ser o de 2010. Anulamos esta questão.
2- O não pagamento pelo TOC das quotas devidas à OTOC por um período superior a 180 dias, desde que as quotas não sejam pagas no prazo concedido pela OTOC na interpelação para pagamento enviada ao TOC faltoso, dá lugar a aplicação de pena de:
a) suspensão
b) expulsão
c) multa
d) nenhuma das anteriores
Resposta: alínea c) multa
Art. 66.º n.º 3 do EOTOC
3- Um TOC a quem foi aplicada uma pena de expulsão, pode requerer a sua reinscrição decorrido:
a) três anos após a aplicação da pena
b) cinco anos após a aplicação da pena
c) um ano após a aplicação da pena, desde que demonstre arrependimento
d) não pode requerer a reinscrição, visto a pena de expulsão tem carácter definitivo.
Resposta: alínea b) cinco anos após a aplicação da pena
Art. 23.º n.º 3 EOTOC
4- O TOC Pedro foi convidado a assumir a responsabilida de pela contabilidade de uma empresa que estava a cargo de outro colega TOC, após várias tentativas e sem conseguir estabelecer contacto com o colega, o TOC Pedro deverá:
a) aguardar o contacto do colega, pois sem isso não poderá assumir funções
b) dar conhecimento desse facto ao conselho diretivo da OTOC
c) assumir funções se a empresa se responsabiliza r em contatar o antigo TOC
d) aguardar noventa dias e só depois assumir funções
Resposta: alínea b) dar conhecimento desse facto ao conselho diretivo da OTOC
Art. 17.º n.º 3 do Código Deontológico
5- A função de TOC é incompatível com o exercício de funções de:
a) sócio ou acionista de uma sociedade comercial
b) gerente de um Gabinete de Contabilidade
c) administrador de uma sociedade anónima
d) nenhuma das anteriores
Resposta: alínea c) administrador de uma sociedade anónima
Art. 14.º Código Deontológico
Nota Interpretativa do Código Deontológico n.º 1
Incompatibilidade no exercício simultâneo das funções de gerência ou administração e TOC.
No que se refere aos sócios, de acordo com a referida Nota Interpretativa n.º 1 do Código Deontológico, não se considera situação de incompatibilid ade o facto de o TOC ser simultaneament e sócio e responsável pela contabilidade de uma empresa.
6- Em 30 de Julho, o TOC Abel rescindiu o contrato de prestação de serviços com a sociedade X, alegando justa causa, por falta de pagamento dos honorários. Poderia fazê-lo?
a) não, o TOC é obrigado a encerrar o exercício que resulte do exercício
direto das suas funções.
b) não, a falta de pagamento de honorários não constitui justa causa
c) ambas as anteriores
d) nenhuma das anteriores
Resposta: alínea d) nenhuma das anteriores
Sim, o não pagamento dos honorários constitui justa causa para rescisão do contrato de prestação de serviços (art. 15.º n.º 1 e 2 do Código Deontológico)
Bom estudo!!
Excelente