Mudança de Taxas Liberatorias e de Retenção

[j0rge]

Boas deixar aqui um pequeno Topico sobre as ultimas alterações de taxas, estou convencido que vai sair algumas questões sobre o assunto pois no exame de 2010 tb saio. Estas questões são oferecidas.

Resumidamente:
Taxas Liberatório:
Até 31/10/ 2012 25%     
até 31/12/2012  26,5 %   
em 2013 28%
Retenção na Fonte:
EMPRESAS SUJEITAS A IRC:
ATÉ 31/12/2012
21,5%
Em 2013
25%
Empresas sujeitas a IRC  rendimentos prediais:
Até 30/10/2012  16,5%
Até 31/12/2012  25%
2013 continuas 25%
Privados rendimentos prediais Pessoas singulares:
Até 31/12/2013  16,5%
em 2013              25%

Legislação pertinente :
OE 2013
e Lei n.º 55-A/2012

[Rosinda Cristina]

Muito obrigado jOrge pela partilha 

Acrescento à tua lista a retenção de 11,5% que mantêm-se inalterada em 2013


Excerto do número 1 do artigo 101º CIRS Retenção sobre rendimentos de outras categorias (2013)
«b) 25%, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;  (Redacção da Lei
n.º66-B/2012, de 31 de Dezembro)
c) 11,5%, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do n.º 1  e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior. (Redacção da Lei n.º 12-A/2010 - 30/06).  »

Excerto do artigo 3.º  Rendimentos da categoria B CIRS (2013)
«1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa  com actividades mencionadas na alínea anterior;(Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)
2 - Consideram-se ainda rendimentos desta categoria: 
g) Os subsídios ou subvenções no âmbito do exercício de actividade abrangida na alínea b) do n.º 1; 
i) Os provenientes da prática de actos isolados referentes a actividade abrangida na alínea b) do n.º 1. »

Cumprimentos,

[JoanaSeveriano]

Obrigada colegas pela 'chamada de atenção'!...

Anda por aí muito boa gente baralhada e a pensar que as retenções da cat.B alteraram... pois, por enquanto, os 11,5% mantém-se....[...por enquanto...]

Cumprimentos,