Declaração Retenções: erro no contribuinte declarante

Xakxan

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Declaração Retenções: erro no contribuinte declarante

« em: Fevereiro 27, 2013, 05:01:32 pm »

Boa tarde.
Na empresa onde trabalho é feita a contabilidade de 2 empresas em que os sócios são os mesmos.
Em Setembro foram emitidas as declarações de retenções na fonte.
1º. Descobrimos agora que as 2 guias de pagamento foram emitidas no mesmo contribuinte (XXXXXXXXX) em vez de contribuintes diferentes.
2º. O pgt da guia com o NIF errado foi feito por cheque da empresa que devia ter feito a retenção.
3º. a guia com o NIF errado tem carimbo e assinatura da empresa que devia fazer o pagamento.

Como proceder agora perante a AT para resolver a situação?

Na repartição de finanças dizem que a empresa tem que emitir uma guia e pagar, com juros, coima, etc.
E a segunda empresa tem que reclamar a devolução do valor.

Existe forma de contornar esta situação?

Obrigado a todos.

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AndreiaM

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Re: Declaração Retenções: erro no contribuinte declarante

« Responder #1 em: Fevereiro 27, 2013, 11:42:21 pm »

É mesmo assim colega.

Terá que emitir nova guia em nome da empresa correcta e pagar esse valor. Só depois poderá solicitar o reembolso da guia paga por engano.

Espero ter ajudado

Citação de: Inexperiente em Fevereiro 27, 2013, 05:01:32 pm

Boa tarde.
Na empresa onde trabalho é feita a contabilidade de 2 empresas em que os sócios são os mesmos.
Em Setembro foram emitidas as declarações de retenções na fonte.
1º. Descobrimos agora que as 2 guias de pagamento foram emitidas no mesmo contribuinte (XXXXXXXXX) em vez de contribuintes diferentes.
2º. O pgt da guia com o NIF errado foi feito por cheque da empresa que devia ter feito a retenção.
3º. a guia com o NIF errado tem carimbo e assinatura da empresa que devia fazer o pagamento.

Como proceder agora perante a AT para resolver a situação?

Na repartição de finanças dizem que a empresa tem que emitir uma guia e pagar, com juros, coima, etc.
E a segunda empresa tem que reclamar a devolução do valor.

Existe forma de contornar esta situação?

Obrigado a todos.

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Nubiz

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Re: Declaração Retenções: erro no contribuinte declarante

« Responder #2 em: Fevereiro 28, 2013, 11:57:17 am »

Confirmo!
Ainda este mês algo parecido surgiu na minha empresa e foi esse o tratamento que fizemos.

Espero ter ajudado.

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Xakxan

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Re: Declaração Retenções: erro no contribuinte declarante

« Responder #3 em: Fevereiro 28, 2013, 02:48:09 pm »

Boa tarde.
Tenho novos desenvolviment os.

De momento não posso adiantar, mas existe uma solução.

Quando estiver mais disponível coloco no tópico a informação das finanças do porto.

Obrigado a todos pela colaboração.

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Xakxan

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Re: Declaração Retenções: erro no contribuinte declarante

« Responder #4 em: Fevereiro 28, 2013, 08:12:51 pm »

Boa noite.

Resumindo:
Hoje de manhã fui à Repartição de Finanças no PORTO e aconselharam-me o seguinte:
- Emitir a Declaração de Retenções na Fonte IRS, IRC e IS do contribuinte correcto e não a pagar;
- Imediatamente após, dar entrada (naquele serviço de finanças) de uma reclamação/cessão de crédito em nome da empresa em que foi pago indevidamente a solicitar a anulação da guia errada e a ceder o crédito a favor da outra empresa;
- Aguardar a notificação da empresa para pgt da nova guia e apresentar a reclamação com o número do processo para justificar o pgt da guia;

Todo o processo pode demorar cerca de dois meses a ficar resolvido.

Obrigado pela ajuda.

Espero que esta informação seja útil.

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