Taxa de retenção na fonte categoria B - ajuda

anamar2008

Taxa de retenção na fonte categoria B - ajuda

« em: Março 14, 2013, 10:24:36 am »

Bom dia,

Estou com uma dúvida, um amigo meu presta serviços de carpintaria para os quais emite um "reccibo verde".
Verifiquei no artigo 151 do CIRS e essa categoria não está prevista no mesmo, contudo no final diz "outras prestações de serviços".
Agora fiquei na dúvida qual a taxa a aplicar. Será que alguém me pode ajudar?
Já agora este meu amigo vai ter que passar a comunicar mensalmente à AT as facturas/recibos emitidos certo?

Obrigada

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Isaura Sobral

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Re: Taxa de retenção na fonte categoria B - ajuda

« Responder #1 em: Março 14, 2013, 11:01:47 am »

Bom dia,

Essa atividade não se enquadra na tabela do CIRS, terá de procurar no CAE.
A taxa de retenção na fonte é de 11,5%
Se emite fatura-recibo eletrónica não terá de fazer qualquer comunicação no E-Fatura. Essa obrigação só se aplica se a fatura-recibo não for emitida pelo portal das Finanças.

IS

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anamar2008

Re: Taxa de retenção na fonte categoria B - ajuda

« Responder #2 em: Março 14, 2013, 11:19:59 am »

A minha dúvida é por no final do artigo 151 dizer "outras prestações de serviços". Não consigo entender a diferença entre o que se pode considerar aqui e o que deve ser considerado a 11,5%.

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AndreiaM

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Re: Taxa de retenção na fonte categoria B - ajuda

« Responder #3 em: Março 14, 2013, 10:33:42 pm »

Boa noite,

Se o sujeito passivo tiver no cadastro a actividade 1519 - Outros prestadores de serviços e prestar serviços no âmbito desta actividade, terá que fazer retenção a 25%.
Caso tenha um CAE, como disse a colega Isaura, a taxa de retenção será 11,5%.

Espero ter ajudado

Citação de: anamar2008 em Março 14, 2013, 11:19:59 am

A minha dúvida é por no final do artigo 151 dizer "outras prestações de serviços". Não consigo entender a diferença entre o que se pode considerar aqui e o que deve ser considerado a 11,5%.

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