Boa noite,
No meu pto de vista o intervalo de 15 minutos é um gozo adquirido pelo trabalhador devido ao hábito, visto que nunca encontrei nenhuma informação sobre o intervalo do lanche no código do trabalho.
As informações que se encontra é apenas que o trabalhador deve fazer um período de descanso diário, para que o mesmo não trabalhe mais de 5 horas consecutivas, mas nesse caso temos as horas ou hora de almoço.
Este é o meu entender, aguardo outras opiniões pela parte dos meus colegas.