ISENÇÃO IS - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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ISENÇÃO IS - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

« em: Junho 04, 2013, 02:03:29 pm »

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Boa tarde, a revogação da verba 8, em 2010, isenta os contratos de prestação de serviços, correto?
Cps
Cristina Capela

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André Pereira

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Re: ISENÇÃO IS - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

« Responder #1 em: Junho 04, 2013, 02:46:22 pm »

Boa tarde colega,

Correto.

Foi revogada em 2010 a verba 8 da tabela geral do Código do Imposto de Selo. Decorrente desta revogação, os contratos de trabalho e os contratos de prestação de serviço realizados entre o prestador e a pessoa ou entidade adquirente, entre outros, ficam isentos de imposto de selo.

Para além da revogação da verba 8 da tabela geral do Código do Imposto de Selo, a lei 3-B/2010, de 28 de Abril, também revogou, entre outras, a verba 13 da mesma tabela. Com esta revogação, os livros dos comerciantes obrigatórios nos termos da lei comercial deixaram de estar sujeitos a imposto de selo.

Espero ter ajudado.

Citação de: ccbc em Junho 04, 2013, 02:03:29 pm

Boa tarde, a revogação da verba 8, em 2010, isenta os contratos de prestação de serviços, correto?
Cps
Cristina Capela

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André Pereira

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Re: ISENÇÃO IS - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

« Responder #2 em: Novembro 11, 2014, 10:53:43 am »

Citação de: André Pereira em Junho 04, 2013, 02:46:22 pm

Boa tarde colega,

Correto.

Foi revogada em 2010 a verba 8 da tabela geral do Código do Imposto de Selo. Decorrente desta revogação, os contratos de trabalho e os contratos de prestação de serviço realizados entre o prestador e a pessoa ou entidade adquirente, entre outros, ficam isentos de imposto de selo.

Para além da revogação da verba 8 da tabela geral do Código do Imposto de Selo, a lei 3-B/2010, de 28 de Abril, também revogou, entre outras, a verba 13 da mesma tabela. Com esta revogação, os livros dos comerciantes obrigatórios nos termos da lei comercial deixaram de estar sujeitos a imposto de selo.

Espero ter ajudado.

Citação de: ccbc em Junho 04, 2013, 02:03:29 pm
Boa tarde, a revogação da verba 8, em 2010, isenta os contratos de prestação de serviços, correto?
Cps
Cristina Capela

Olá,

Apenas uma pequena dúvida relativamente a esta questão, os contratos de prestação de serviços estão isentos ou pela revogação da verba 8 em 2010 deixam de estar sujeitos a imposto de selo?

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