Prémio de Jogo

bgomes

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« em: Setembro 06, 2013, 09:12:20 am »

Bom Dia, alguém sabe se no IRS de 2013 (entregue em 2014) se tem que declarar no IRS o prémio de jogo (totoloto de 27.000€) embora já tenha sido feita a retenção de 20% no momento do pagamento.
Obrigada

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AndreiaM

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Re: Prémio de Jogo

« Responder #1 em: Setembro 06, 2013, 11:01:52 pm »

Boa noite,

Esses prémios estão excluídos de tributação em sede de IRS.
Eram considerados rendimentos de categoria G, de acordo com o nº 2 do artigo 9º do CIRS, que foi revogado pelo artigo 86º da Lei 3-B/2010.

Apenas os prémios superiores a 5.000€ estão sujeitos a imposto do selo à taxa de 20%.

Verba 11.4 — Jogos sociais do Estado: Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker — sobre a parcela do prémio que exceder € 5000 — 20 %. -> aditada pela Lei 66-B/2012.

Espero ter ajudado

Citação de: bgomes em Setembro 06, 2013, 09:12:20 am

Bom Dia, alguém sabe se no IRS de 2013 (entregue em 2014) se tem que declarar no IRS o prémio de jogo (totoloto de 27.000€) embora já tenha sido feita a retenção de 20% no momento do pagamento.
Obrigada

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Shrek

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Acreditar que você pode já é meio caminho andado.

Re: Prémio de Jogo

« Responder #2 em: Setembro 07, 2013, 08:26:25 am »

Havendo lugar a retenção na fonte , a inclusão em sede de IRS ou não fica à "escolha do SP", tal como acontece com o imposto sobre juros retidos pelo banco, inclui-mos no irs se nos favorecer caso contrário não

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AndreiaM

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Re: Prémio de Jogo

« Responder #3 em: Setembro 07, 2013, 11:48:51 am »

Nestes jogos não há lugar a retenção na fonte em sede de IRS.
A retenção efectuada no momento do recebimento do prémio são os 20% e sede de imposto do selo

Citação de: Shrek em Setembro 07, 2013, 08:26:25 am

Havendo lugar a retenção na fonte , a inclusão em sede de IRS ou não fica à "escolha do SP", tal como acontece com o imposto sobre juros retidos pelo banco, inclui-mos no irs se nos favorecer caso contrário não

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