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duvida IVA declaração substituição

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Offline Luisa Jorge

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duvida IVA declaração substituição
« em: Abril 22, 2014, 04:42:18 pm »
Boa tarde Colegas. Na declaração periodica de IVA de 2011-01 não inclui o valor de uma aquisição intracomunitar ia. detectado o erro pelo PRODER  pretendo entregar decl.substitui çao mas reulta Iva a pagar, quando na realidade foi a reportar e tem sido recebidos os reembolsos. Que implicações fiscais podem advir? Obrigada
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Offline SaraRibeiro83

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Re: duvida IVA declaração substituição
« Responder #1 em: Maio 03, 2014, 06:46:40 pm »
Boa tarde colega,

Terá que enviar uma declaração de substituição e entregar o IVA dessa compra ao estado.
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Offline Fábio Simões

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Re: duvida IVA declaração substituição
« Responder #2 em: Maio 04, 2014, 01:50:10 pm »
Exatamente como colega sara disse, so acrecentando algo mais que colega disse algo muito importante essa substituição declaração originará coima entre 300 € a 3.750 €. Contudo a mesma no fim de aplicada pode ser alvo de contestação com base no art 32 do RGIT se se virificarem todos pressupostos basta falhar um e ja não reune condiçoes do 32.º, ao qual transcrevo:

Artigo 32.º
Dispensa e atenuação especial das coimas

1 - Para além dos casos especialmente previstos na lei, pode não ser aplicada coima, desde que se verifiquem cumulativament e as seguintes circunstâncias:

a) A prática da infracção não ocasione prejuízo efectivo à receita tributária;

b) Estar regularizada a falta cometida;

c) A falta revelar um diminuto grau de culpa.

2 - Independenteme nte do disposto no n.º 1, a coima pode ser especialmente atenuada no caso de o infractor reconhecer a sua responsabilida de e regularizar a situação tributária até à decisão do processo.
« Última modificação: Maio 04, 2014, 01:56:40 pm por Fábio Simões »
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Mestre Fábio Simões
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