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Regularização de erro SS Pensão antecipada de velhice

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Offline Andrevcg

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Regularização de erro SS Pensão antecipada de velhice
« em: Junho 20, 2014, 05:08:13 pm »
Boa tarde a todos,

Precisava da vossa ajuda para resolver um problema. É o seguinte:

Um contribuinte solicitou em Junho de 2011 a reforma por velhice antecipada. Como consequência teve que cessar funções com a entidade patronal (cooperativa) (nº 3 do art. 61 do Dec.-Lei 187/2007).
No inicio de Janeiro de 2012 iniciou as funções como vice-presidente da direcção da mesma cooperativa ( eleito em assembleia geral de sócios). O problema é que o contabilista assumiu o valor pago como sendo remuneração dependente, o que não poderia ter sido feito (no meu entender deveria receber como sendo ajudas de custo)

No presente recebeu uma notificação da Segurança Social para devolver o valor recebido desde Junho de 2011.

Qual a melhor forma de resolução?


Com os melhores cumprimentos,
André Guimarães



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