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Nota de crédito - Urgente

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Olá Colegas,

Gostaria de obter a vossa opinião sobre a seguinte situação:
Uma empresa tem um processo em tribunal com uma cliente a decorrer já há alguns anos
Encontra-se em causa uma fatura emitida em 2009 e a cliente recusa-se a proceder ao seu pagamento alegando defeitos ocorridos e existentes na sua obra
Na próxima segunda a empresa terá nova audiência em que os advogados pretendem chegar a consenso entre as partes e recorrendo nomeadamente a emissão de uma nota de crédito sustentada pelos defeitos / erros existentes.
A minha dúvida prende-se com o facto do IVA dessa mesma nota de crédito ser ou não regularizável na DP da empresa? Essa nota de crédito será assinada pela cliente em caso de acordo e sustentada por certidão / ata do tribunal mas como a fatura é antiga e existe um espaço temporal entre esta e a NC superior a 4 anos surge a minha dúvida quanto a possibilidade de recuperar o IVA respetivo?
Desde já agradeço as v/ opiniões
Obrigada!

« Última modificação: Junho 13, 2014, 02:56:21 pm por mangovsky »

Registado

kushinadaime

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Re: Nota de crédito - Urgente

« Responder #1 em: Junho 13, 2014, 06:03:47 pm »

O advogado diga tim tim por tim tim como deve ser a nota de crédito, nestas coisas basta uma virgula e está o caldo entornado...
O suposto é que não haja nenhuma nota de crédito, esse comboio partiu da estação quando entraram com o litígio em tribunal, digamos assim, agora o que quer que aconteça é suportado com documentos do tribunal, a sentença com a respectiva certidão, a desistência com o respectivo auto, o acordo com o documento "reconhecido" pela secretaria e juiz...

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