Transparência Fiscal

moneytalks

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« em: Setembro 25, 2014, 10:31:59 am »

Peço a vossa colaboração para esclarecimento da seguinte situação.
A sociedade A presta serviços na área da engenharia civil e na área da formação dos quais se originam o volume de negócios. O capital é detido pelo sujeito B, engenheiro civil, em 74% e pelo sujeito C, professor, em 26%. Ambos os sócios exercem parcialmente a sua actividade pela sociedade. À luz da nova redacção do Art. 6º do CIRC esta sociedade cai no regime de transparência fiscal?
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paulalage

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Re: Transparência Fiscal

« Responder #1 em: Setembro 25, 2014, 11:21:18 am »

Colega,

Cai sim no regime de Transparência Fiscal.

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Paula Lage

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Paula Lage

moneytalks

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Re: Transparência Fiscal

« Responder #2 em: Setembro 25, 2014, 02:49:24 pm »

Obrigado colega pela pronta resposta.
A sua opinião vai ao encontro da minha.
Mas se no meio de tudo isto surgir um 3º sócio, considerado apenas de capital e não exercendo qualquer actividade na sociedade, que adquira pelo menos 26% do capital, a sociedade já deixa de se enquadrar neste regime, certo?

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cmmr

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Re: Transparência Fiscal

« Responder #3 em: Setembro 25, 2014, 03:59:42 pm »

Boa tarde, colega,

Consulte as últimas páginas, com exemplos. deste documento OTOC:
http://www.otoc.pt/fotos/editor2/transparenciafiscal-27dez.pdf

PS: Quanto à sua última questão, a resposta é afirmativa, numa empresa que exerça 100% da sua actividade dentro do referido regime, um sócio só de capital com + 25% de quota, faz a empresa sair do âmbito da transparência fiscal.

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Carlos Moreira Rodrigues